Questões de Concurso sobre Distinção entre Procedimento comum Ordinário e Sumário

a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;

a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;

a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;

os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;

os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.

encerrada a instrução, tanto no rito ordinário quanto no sumário, há previsão expressa quanto à possibilidade de memorais, por escrito, e diligências complementares.

no rito sumário, não localizado o acusado, para citação pessoal, o rito será convertido para o ordinário, a fim de se proceder a citação por Edital.

a resposta à acusação é prevista para ambos os ritos, ordinário e sumário, mas os prazos são distintos, sendo 10 dias para o primeiro e 5 dias para o segundo.

a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.

oferecida a denúncia, a possibilidade de rejeição da denúncia pelo juiz aplica-se ao rito ordinário, mas não ao sumário.

sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o sumário e, tendo o acusado não comparecido a ato do qual foi devidamente intimado, ainda que se trate do interrogatório, é possível a decretação da revelia, prosseguindo-se o feito sem sua presença.

o ordinário, sendo possível, por expressa disposição legal, a absolvição sumária, após a apresentação da resposta à acusação.

o sumário, em que é vedada, por expressa disposição legal, a absolvição sumária, após a apresentação da resposta à acusação.

o ordinário, em que se admite arrolar até oito testemunhas, no prazo legal para a resposta à acusação, mas, tratando-se de processo penal, é inviável reputar precluso o rol de testemunhas apresentado fora do prazo.

o sumário, sendo vedada, por expressa disposição legal, a substituição dos debates orais por memoriais escritos.

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

O princípio da identidade física do Juiz vigora apenas no procedimento comum ordinário.

O interrogatório, no procedimento do juizado especial criminal, é o primeiro ato da instrução processual, sendo seguido das oitivas das testemunhas e alegações finais, tudo concentrado em uma única audiência.

Nos procedimentos sumário e sumaríssimo, a citação do acusado dar-se-á também de forma ficta, por hora certa e edital.

No procedimento ordinário e sumário, as alegações finais dar-se-ão, em regra, de forma escrita, sendo de forma oral, em regra, apenas no procedimento sumaríssimo.

No procedimento sumaríssimo, em caso de complexidade, em sendo o feito remetido ao juízo comum, prosseguirá sob o rito sumário.

Certo

Errado

Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo as perguntas requeridas pelas partes ao juiz, que as formula diretamente. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

Aplicável, na hipótese, o rito especial dos crimes contra a fé pública. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.

Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

Aplicável, na hipótese, o rito comum sumário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

tais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.

o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.

tais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.

tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.

o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.

pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

a acareação.

a inquirição das testemunhas da acusação.

a inquirição das testemunhas da defesa.

a tomada de declarações do ofendido.

o interrogatório do réu.

No procedimento comum ordinário a audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de noventa dias, ocasião em que devem estar concluídas as diligências requestadas pelas partes.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor em razão do exercício de suas funções.

Ainda conforme o Supremo Tribunal Federal, constituiu nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, porém não ocorrerá se houver nomeado de defensor dativo.

O júri possui rito bifásico, portanto com duas fases bem delineadas. A primeira, judicium causae, pode encerrar com uma das seguintes posturas do Juiz : pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

No que toca aos "'crimes de responsabilidade" praticados por funcionários públicos, o processo e julgamento competirão aos juízes de direito, cuja queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

30 (trinta) dias.

40 (quarenta) dias.

60 (sessenta) dias.

90 (noventa) dias.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III, IV, apenas.

I, II, III, IV.

Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário

Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.

Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.

O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Apenas o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, sendo vedado tal ato ao juiz.

O depoimento da testemunha será prestado oralmente, sendo permitido trazê-lo por escrito.

O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade.

Será observado o procedimento comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.