Imagem de fundo

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que


A

tais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.


B

o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.


C

tais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.


D

tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.


E

o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.