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Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibil...
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Q2547278
Teclas de Atalhos
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Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:
A
em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
B
em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
C
no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
D
o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
E
a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.