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No âmbito processual penal, o procedimento será comum ou especial, sendo que o procedim...
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Q3289638
Teclas de Atalhos
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No âmbito processual penal, o procedimento será comum ou especial, sendo que o procedimento comum será
A
sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
B
sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
C
ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
D
ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
E
sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.