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Q1635163
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
A
Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário
B
Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.
C
Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.
D
O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
E
Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.