Questões de Concurso sobre Competência territorial

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução;

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, se não for conhecido o lugar da infração;

Nos crimes previstos no 171 do Código Penal, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção;

A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, apenas no mesmo tempo e lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas.

Na relação entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum (Federal e Estadual), prevalece a competência da Comum sobre a Eleitoral.

A competência da Justiça Eleitoral é residual em relação às demais.

Quando existirem vários juízes em uma comarca, aquele que anteceder os demais na prática de algum ato na investigação preliminar deverá encaminhar os autos ao juízo competente após a distribuição do feito principal.

Justiça Militar e Federal são espécies de Justiça Especial.

Ao lado da Militar, a Eleitoral é a outra Justiça Especial.

Certo

Errado

domicílio do autor da infração penal.

lugar em que foi praticada a infração penal.

lugar em que foi encontrado o autor do fato.

lugar em que se consumou a infração penal.

domicílio da vítima da infração penal.

pela livre escolha do foro pela vítima da infração.

pelo domicílio da vítima da infração penal.

pelo domicílio do autor do fato criminal.

pelo lugar de residência do autor do fato criminal.

pelo lugar em que foi praticada a infração penal.