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A competência é um conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdiçã...
A competência é um conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural, delimitando a jurisdição e condicionando seu exercício. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Na relação entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum (Federal e Estadual), prevalece a competência da Comum sobre a Eleitoral.
B
A competência da Justiça Eleitoral é residual em relação às demais.
C
Quando existirem vários juízes em uma comarca, aquele que anteceder os demais na prática de algum ato na investigação preliminar deverá encaminhar os autos ao juízo competente após a distribuição do feito principal.
D
Justiça Militar e Federal são espécies de Justiça Especial.
E
Ao lado da Militar, a Eleitoral é a outra Justiça Especial.