Questões de Concurso sobre Pronúncia

absolverá impropriamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso em sentido estrito.

impronunciará o acusado Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso em sentido estrito.

absolverá impropriamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.

absolverá sumariamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.

impronunciará o acusado Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.

O processo penal segue o mesmo tratamento reservado ao processo civil, exceção feita ao prazo da revisão criminal.

A nulidade da pronúncia pode ser reconhecida mesmo após o trânsito em julgado da decisão que admitiu a acusação para o Tribunal do Júri.

O habeas corpus não pode ser usado como substituto da ação de revisão criminal, independentemente de seu objeto.

Em matéria processual penal, o princípio da segurança jurídica estabelece limites à rescindibilidade da sentença condenatória.

o Ministério Público terá três horas e meia, mais duas horas para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a tréplica;

o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;

o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, três horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;

o Ministério Público terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá uma hora e meia, mais uma hora para a tréplica;

o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, uma hora e meia, mais uma hora para a réplica da acusação e uma hora para a tréplica das defesas.

Uma vez que há defensor constituído, é dispensada a intimação pessoal do acusado quanto à decisão de pronúncia, sendo suficiente, para fins de cientificação, a intimação do causídico pelo órgão de imprensa oficial.

A intimação da decisão de pronúncia, tanto para o acusado quanto para o defensor constituído, deve se dar de forma pessoal.

Embora seja possível alterar a pronúncia, ainda que preclusa a impugnação, por fato superveniente, não cabe ao juiz proceder, de ofício, devendo abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

A decisão de pronúncia, uma vez preclusa a impugnação, não comporta alteração, para seu aditamento, o que não impede, contudo, que a circunstância da morte da vítima seja apreciada em plenário do júri.

Da decisão de pronúncia do acusado, cabe apelação, sendo possível, entretanto, impetrar habeas corpus.

ilegal, uma vez que houve excesso de linguagem.

legal, porque observa o livre convencimento motivado do julgador.

ilegal, uma vez que a pronúncia deveria ter sido decidida pelo Tribunal do Júri.

legal, porque a restrição legal de excesso de linguagem aplica-se apenas para o crime de homicídio.

absolver sumariamente o acusado José em relação ao homicídio qualificado e declinar da competência para o julgamento do crime de descumprimento de medida protetiva.

pronunciar o acusado José em relação ao homicídio qualificado e absolvê-lo sumariamente no que se refere ao crime de descumprimento de medida protetiva.

absolver sumariamente o acusado José em relação ao homicídio qualificado e ao crime de descumprimento de medida protetiva.

impronunciar o acusado José em relação ao homicídio qualificado e ao crime de descumprimento de medida protetiva.

pronunciar o acusado José em relação ao homicídio qualificado e ao crime de descumprimento de medida protetiva.

Apenas o item IV é verdadeiro.

Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.

Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

Certo

Errado

é plenamente válido.

deve ser retirado do inquérito policial.

deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.

não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.

deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.

não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;

é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;

é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;

reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;

a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

Segundo o entendimento mais recente do STJ, a anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença, manifestamente contrária à prova dos autos, pelo Tribunal de Justiça, por ocasião do exame do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, não viola a soberania dos veredictos naqueles casos em que a negativa de autoria é a única proposição defensiva e quando houve votação positiva dos dois primeiros quesitos (materialidade e autoria).

Os autos deverão ser remetidos pelo juiz presidente ao juiz criminal competente em caso de desclassificação levada a efeito pelos jurados, por ocasião da sessão de julgamento, de uma tentativa de homicídio para outro crime que não seja doloso contra a vida.

O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Materialidade, autoria e causas atenuantes ou agravantes devem ser objeto de deliberação dos jurados no momento da resposta aos quesitos.

Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

pronúncia.

rejeição da denúncia.

impronúncia.

desclassificação.

absolvição sumária.

Certo

Errado

A plenitude de defesa constitucionalmente afeta ao Júri possui o mesmo sentido prático da ampla defesa destinada aos acusados de crimes em geral.

Os jurados, na valoração da prova e definição da autoria e materialidade, estão subordinados ao sistema do livre convencimento motivado.

A competência constitucional do Júri engloba o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre os quais estão o homicídio qualificado, o aborto e o latrocínio.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem.

A pronúncia não interromperá a prescrição caso seja operada a desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.

A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

da leitura da denúncia, da menção à pronúncia e leitura da reportagem jornalística.

da menção à pronúncia e leitura da reportagem jornalística, apenas.

da leitura da reportagem jornalística, apenas.

da menção à pronúncia, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

deve apenas indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, cabendo ao juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sem especificação ou manifestação sobre as qualificadoras e as causas de aumento de pena, matérias de exclusiva apreciação dos jurados.

deve motivar a necessidade da decretação da prisão, tratando-se de acusado solto, mas não precisa fazê-lo no caso de manutenção daquela anteriormente decretada.

exige intimação pessoal do defensor nomeado, do Ministério Público e do acusado, não se admitindo quanto a este último, se solto, a intimação por edital, ainda que não encontrado.

não pode reconhecer a causa especial de diminuição da pena relativa ao chamado homicídio privilegiado.

De acordo com o Código de Processo Penal, no julgamento pelo Tribunal do júri de dois réus soltos, um autor, outro partícipe, havendo separação de julgamentos pela recusa distinta de jurados, será julgado em primeiro lugar aquele que estiver há mais tempo pronunciado.

Na sentença de pronúncia não poderá o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, pois não é dado ao magistrado decisão aprofundada de mérito, sob pena de invasão na competência dos jurados para análise da causa.

Se o juiz entender pela impronúncia do acusado, fica vedada futura persecução penal pelo mesmo fato enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, ainda que, eventualmente, descobertas novas provas, visto que não existe revisão criminal em desfavor do réu.

Contra sentença de impronúncia cabe recurso em sentido estrito, ao passo que, contra decisão que absolve sumariamente o acusado, cabe apelação.

A intimação da sentença de pronúncia do acusado solto que não for encontrado será feita por meio de edital, sendo que o julgamento ocorrerá independentemente do seu comparecimento, ainda que a pronúncia admita acusação pelo delito de aborto.