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Sobre o Tribunal do Júri:
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o Tribunal do Júri:
A
A plenitude de defesa constitucionalmente afeta ao Júri possui o mesmo sentido prático da ampla defesa destinada aos acusados de crimes em geral.
B
Os jurados, na valoração da prova e definição da autoria e materialidade, estão subordinados ao sistema do livre convencimento motivado.
C
A competência constitucional do Júri engloba o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre os quais estão o homicídio qualificado, o aborto e o latrocínio.
D
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem.
E
A pronúncia não interromperá a prescrição caso seja operada a desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.