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/mês.
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
A
não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;
B
é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;
C
é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;
D
reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;
E
a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.