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Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Process...

Ano: 2018
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE
Prova: UPENET/IAUPE - PM PE - Oficial da Polícia Militar - 2018

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.


Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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