Questões de Concurso sobre Provas novas e oferecimento de outra peça acusatória

 
 
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Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.


Estão CORRETAS


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

 
 
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