Questões de Concurso sobre Desclassificação do delito

 
 
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O órgão ministerial denunciou José pela suposta prática de homicídio simples. Finda a primeira fase do procedimento do júri, foi proferida sentença de desclassificação da imputação, pois o juízo entendeu que os fatos narrados na exordial não configuravam hipótese de crime doloso contra a vida. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, contra tal decisão é cabível


A

recurso em sentido estrito.


B

apelação.


C

mandado de segurança.


D

recurso ordinário.


E

carta testemunhável.

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.

A situação apresentada configura caso de


A

pronúncia.


B

rejeição da denúncia.


C

impronúncia.


D

desclassificação.


E

absolvição sumária.

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente.


Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar.


Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,


A

o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.


B

o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.


C

o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.


D

o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.

 
 
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