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O órgão ministerial denunciou José pela suposta prática de homicídio simples. Finda a p...

Ano: 2024
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - PM PE - 2 ° Tenente da Polícia Militar - 2024

O órgão ministerial denunciou José pela suposta prática de homicídio simples. Finda a primeira fase do procedimento do júri, foi proferida sentença de desclassificação da imputação, pois o juízo entendeu que os fatos narrados na exordial não configuravam hipótese de crime doloso contra a vida. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, contra tal decisão é cabível

A

recurso em sentido estrito.

B

apelação.

C

mandado de segurança.

D

recurso ordinário.

E

carta testemunhável.

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