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O Código de Processo Penal estabelece, expressamente...
O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a
A
declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.
B
declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.
C
entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.
D
leitura do mandado ao citando pelo Oficial.