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No processo penal,
No processo penal,
A
é nula a citação por edital que indica tão somente o dispositivo da lei penal, sem a transcrição da denúncia ou queixa, ou o resumo dos fatos em que se baseia.
B
é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
C
a intimação do defensor constituído e do advogado do querelante far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, sendo desnecessária a inclusão do nome do acusado.
D
a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
E
as citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.