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Questões de Concurso sobre Intimação e notificação
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Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
A
O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação do último corréu, tratando-se de prazo comum às partes.
B
O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação de Marivaldo, podendo ser encerrado antes do prazo de Sérgio.
C
Deve ser alegada a violação ao contraditório, pois o corréu delatado deve participar das tratativas de celebração do acordo de colaboração premiada.
D
Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:
A
serão válidas as intimações por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, sem prejuízo das formas convencionais estabelecidas em lei, sempre quando precedida de adesão expressa ou tácita ao sistema por parte do interessado, em qualquer fase do procedimento, salvo durante as investigações;
B
é possível a utilização de meios digitais, como o balcão virtual, para a realização dos comparecimentos periódicos em juízo, admitida a celebração de parcerias para a ampliação dos pontos de acesso aos serviços digitais e capacitação dos jurisdicionados;
C
o mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo redundará em extinção automática da punibilidade do agente;
D
veda-se, no Juizado Especial Criminal, a intimação por edital da sentença penal condenatória, ainda que não localizado o réu;
E
será de seis meses a dois anos, em se tratando de contravenção penal, o prazo de suspensão condicional do processo.
Caio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado pessoalmente para que comparecesse à audiência designada para a realização do interrogatório judicial. Contudo, na data marcada para a execução do ato processual, Caio deixou de apresentar-se, sem motivo justificado.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz:
A
poderá decretar a revelia do acusado e determinar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, a sua condução coercitiva, para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
B
poderá decretar a revelia do acusado e determinar, a requerimento do Ministério Público, a sua condução coercitiva, para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
C
poderá decretar a revelia do acusado, não se admitindo, contudo, a determinação da condução coercitiva deste para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
D
não poderá decretar a revelia do acusado, admitindo-se, contudo, a determinação da sua condução coercitiva, para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
E
não poderá decretar a revelia do acusado, nem tampouco determinar a sua condução coercitiva para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Considerar-se-á intimado pessoalmente o Promotor de Justiça, com a entrega dos autos físicos, mediante vista.
B
Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação.
C
Considerar-se-á intimado pessoalmente o Defensor Público, com a entrega dos autos físicos, mediante vista e prazo em dobro para recorrer.
D
Considerar-se-á realizada a intimação do Assistente por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
E
Considerar-se-á intimado pessoalmente o Defensor Dativo, com a entrega dos autos físicos e prazo em dobro para recorrer.
Ano:
2023
João foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Em sede de audiência de custódia, o custodiado fez jus à liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
No curso do processo, João foi intimado a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, mas deixou de fazê-lo. Ao consultar os autos, o juiz verifica que o mandado de intimação retornou negativo, muito embora a diligência tenha sido cumprida no endereço fornecido por João, por ocasião da Audiência de Custódia. Constatou-se, ainda, que João mudou de domicílio, residindo, atualmente, na rua XYZ, bairro ABC, Município Alfa.
Considerando o não comparecimento ao ato processual, o juiz decretou a revelia de João.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a decisão judicial mostra-se:
A
adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado e, em razão do efeito material da revelia, incidirá a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público;
B
inadequada, considerando que, existindo informações sobre um novo endereço de João, a intimação deve ser renovada no último, antes da decretação da revelia;
C
adequada, sendo certo que o processo será suspenso, até que o acusado seja localizado;
D
adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado;
E
inadequada, considerando que o mandado de intimação retornou negativo.
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Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.
A
Estando o réu no estrangeiro, será ele citado por carta precatória, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.
B
A citação por edital dar-se-á quando o réu não é localizado nos endereços tidos como os de sua residência ou domicílio, estando, assim, em local desconhecido; ou quando há indícios de que o réu oculta-se do Oficial de Justiça.
C
Expedida carta precatória para citação do réu, verificado que este se encontra em local sujeito à jurisdição de outro Juiz, o Juiz deprecado devolverá a precatória, sem cumprimento, ao Juiz deprecante, para expedição de nova precatória.
D
Não intimado o réu, por não ter sido localizado no endereço por ele informado e constante dos autos, em razão de ter se mudado e deixado de informar o endereço atual, o processo prosseguirá sem sua participação.
E
A citação por mandado, por Oficial de Justiça, dar-se-preferencialmente em dias úteis, no horário das 06 às 17h e, por expressa vedação legal, não se realizará aos Domingos.
Durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de
A
24 (vinte e quatro) horas.
B
48 (quarenta e oito) horas.
C
72 (setenta e duas) horas.
D
05 (cinco) dias.
E
10 (dez) dias.
Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.
A
Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.
B
É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.
C
A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.
D
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.
E
O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato.
C
Certo
E
Errado
Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:
A
a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;
B
o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
C
o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;
D
o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
E
a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.
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Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
C
Certo
E
Errado
Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:
A
se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;
B
é presumida quando o réu constitui advogado particular;
C
a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;
D
quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;
E
será pessoal, no caso de réu preso.
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião, informou que, conforme determinação do juiz de direito, o promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
A
incorreta, pois a intimação deveria ter sido pessoal e com entrega dos autos;
B
correta, desde que fosse assegurado o acesso amplo e irrestrito aos autos em cartório;
C
correta, pois compete ao juiz de direito definir a forma de intimação dos sujeitos da relação processual;
D
incorreta, pois a intimação telefônica deveria ter sido realizada diretamente ao promotor de justiça;
E
incorreta, pois um servidor do Ministério Público deveria ter comparecido à serventia para ser intimado e retirar os autos.
Assinale a assertiva incorreta:
A
Embora as disposições relativas à intimação da sentença aparentemente não o estabeleçam em tais casos, o acusado e seu defensor devem ser intimados pessoalmente quando a sentença for absolutória imprópria ou condenatória.
B
Prepondera nos tribunais, inclusive superiores, o entendimento, defendido por parte da doutrina, de que deve a intimação da sentença ao defensor ocorrer após a intimação do acusado, a partir daquela se contando o prazo recursal.
C
A intimação de acórdão, seja condenatório ou absolutório, entende-se realizada com a publicação da decisão no órgão oficial.
D
Deve entender-se nula a citação por edital do condenado que se ache preso na mesma unidade da Federação em que proferida a sentença.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
C
Certo
E
Errado
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A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.
C
Certo
E
Errado
Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.
A
Incumbirá ao juiz de Recife intimar as partes sobre a expedição
da carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa,
sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao devido
processo legal.
B
O juiz deverá intimar as partes da data em que será realizada
a oitiva das testemunhas deprecadas, sob pena de nulidade
por ofensa aos princípios do devido processo legal e do
contraditório.
C
Expedida a carta precatória para a oitiva das testemunhas
de defesa, não haverá suspensão da instrução processual,
que seguirá seu curso, não se podendo alegar ter havido
prejuízo para a ampla defesa.
D
Joana deverá ser interrogada necessariamente em Recife,
lugar sede do órgão julgador, sob pena de nulidade por ofensa
ao princípio da identidade física do juiz.
E
A oitiva das testemunhas de defesa indicadas pela acusada
poderá ocorrer por intermédio de carta precatória, cuja
devolução condicionará a prolação da sentença criminal.
Como regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos
autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de
Processo Penal traz uma série de regras para assegurar a validade
do ato de intimação, bem como disciplina sobre os prazos
judiciais a partir desse ato.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo
Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que:
A
adiada a instrução criminal, ainda que as testemunhas e réu
presentes tomem conhecimento da nova data designada,
com assinatura nos autos, a validade do ato depende de nova
intimação pessoal, nos termos previstos no Código de
Processo Penal;
B
a intimação do membro do Ministério Público deverá ocorrer
pessoalmente, o mesmo não ocorrendo em relação ao
advogado constituído ou defensor público nomeado;
C
no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação,
e não da juntada aos autos do mandado de intimação ou da
carta precatória ou de ordem;
D
no processo penal, o prazo judicial se inicia no mesmo dia da
intimação, incluindo-se o dia de início e excluindo-se o termo
final, assim como ocorre nos prazos penais;
E
não é possível intimação da decisão de pronúncia do réu solto
por edital, ainda que ele se encontre em local incerto e não
sabido.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro
grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados
pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso
a partir da última intimação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a
recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que,
a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as
contrarrazões ao recurso aviado.
C
Certo
E
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