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Questões de Concurso sobre Intimação e notificação
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No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.
( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.
( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.
A
F/ F/ F
B
F/ V/ F
C
V/ V/ V
D
V/ V/ F
E
V/ F/ V
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum
fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse.
No que diz respeito às intimações, assinale a
alternativa correta:
A
A ausência de intimação do defensor do réu sobre a
prolação de sentença condenatória não gera nulidade
da ação penal
B
É indispensável a citação pessoal das testemunhas
arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado
se comprometa a apresenta-las independentemente de
notificação judicial
C
O Ministério Público será intimado pessoalmente,
sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e,
dependendo do caso, manifestação
D
O advogado constituído somente será intimado por
meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando
assim requerer
E
Todas intimações relativas ao processo conterão o
nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em
segredo de justiça
Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição. Antes do retorno, foi realizada audiência de instrução e julgamento, mas apenas foram ouvidas as testemunhas de acusação João e José, que apresentaram versões absolutamente discrepantes sobre circunstâncias relevantes, sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos. Hélio, padre que escutou a confissão de Thales e tinha conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu dever de guardar segredo, não foi intimado. Com a concordância das partes, a audiência de continuação para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório foi remarcada.
-
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
A
O depoimento de João foi inválido, já que a oitiva do ofendido deve ser realizada antes das demais testemunhas e a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.
B
O juiz poderá fazer a contradita, diante das contradições sobre circunstâncias relevantes nos depoimentos das testemunhas.
C
Hélio está proibido de depor sem autorização da parte interessada, salvo quando não for possível, por outro modo, obter a prova do fato.
D
O advogado do acusado não precisa ser intimado pessoalmente da data designada para audiência a ser realizada no juízo deprecado.
Considerando o que determina a Instrução Normativa nº 01/2013 GDG, acerca do chamamento de pessoas à unidade policial para a prática de atos do inquérito policial por meio do mandado de intimação, pode-se afirmar com exceção:
A
informe acerca do motivo (s) pelo(s) qual (is) o indivíduo está sendo intimado à Unidade Policial.
B
poderá ser feito também por via postal, com aviso de recebimento – AR, por telefone, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio hábil, certificando-se nos autos.
C
se, pessoalmente intimado, o investigado ou a testemunha não comparecer, sem motivo justificado, a autoridade policial poderá expedir mandado de condução coercitiva.
D
no mandado de intimação deverá constar a unidade policial, o número da ocorrência, do inquérito policial ou do termo circunstanciado, o lugar, o dia e a hora em que o intimado deverá comparecer.
E
o mandado de intimação será expedido em duas vias, ficando uma delas com o intimado, devendo a outra via ser devolvida à autoridade policial que o expediu, com a assinatura do intimado e a data do recebimento.
No processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por:
A
citação;
B
intimação;
C
notificação;
D
requisição;
E
condução.
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:
A
a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;
B
para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;
C
a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;
D
o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;
E
a intimação do defensor público nomeado será pessoal.
O MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teria atribuído a si falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio. O juiz de direito do juizado especial cível e criminal rejeitou a denúncia ofertada. O parquet tomou ciência da decisão e dez dias depois interpôs recurso de apelação. O denunciado não foi encontrado para ser intimado, estando em lugar incerto e não sabido. Esgotadas as diligências cabíveis para localizar o recorrido, o MP requereu sua intimação por meio de edital.
Nessa situação hipotética, o juiz de direito do juizado especial cível e criminal deve
A
receber o recurso interposto pelo MP e determinar a intimação do recorrido por edital.
B
receber o recurso interposto pelo MP e encaminhar os autos ao juízo comum para que o acusado seja intimado por edital.
C
receber o apelo, rejeitar o pleito ministerial de intimação por edital, visto que esse ato processual não é admitido no rito dos juizados especiais criminais, e remeter os autos à instância ad quem para julgamento do recurso.
D
inadmitir a apelação interposta pelo MP, que é intempestiva, e encaminhar os autos ao juízo comum para que o acusado seja intimado por edital.
E
inadmitir a apelação interposta pelo MP, incabível para atacar decisão de rejeição da denúncia, e determinar a intimação do denunciado por edital.
No processo penal, as intimações
A
serão sempre pessoais.
B
do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido
da publicidade.
C
não são obrigatórias quando se trata do Ministério
Público.
D
são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta
do processo.
E
serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.
Quanto às citações e intimações no processo criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
B
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
C
O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente nos autos.
D
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.
E
Se o réu estiver preso, será requisitado junto ao estabelecimento penal em que se encontrar para tomar conhecimento da acusação com tempo suficiente para preparar sua defesa.
Bruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu preso durante toda a instrução, situação que permanece. A complexidade do caso fez com que o magistrado abrisse prazo para que o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentassem suas alegações finais escritas, sendo a sentença proferida posteriormente. Dessa decisão, deverão ser Bruno, o Defensor Público e o Ministério Público intimados, respectivamente:
A
pessoalmente, todos;
B
por edital; pessoalmente; pessoalmente;
C
por publicação no órgão oficial competente, todos;
D
pessoalmente; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente;
E
por edital; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente.
O CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposição do Código de Processo Penal, admitem-se, para as intimações processuais, no que lhes for aplicável, os mesmos procedimentos empregados na citação.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas:
1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto,
ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
3. A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e
assim o certificar o oficial de justiça.
4. O prazo do edital será de noventa (90) dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou
superior a um ano, e de sessenta (60) dias, nos outros casos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente uma afirmativa é verdadeira.
B
Somente duas afirmativas são verdadeiras.
C
Somente três afirmativas são verdadeiras.
D
As quatro afirmativas são verdadeiras.
De acordo com o Código de Processo Penal e o posicionamento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando
A
for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.
B
não for observada a regra de competência penal pela prevenção.
C
for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.
D
for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.
Assinale a opção correta no que se refere aos procedimentos do direito processual penal.
A
Os defensores públicos e dativos possuem a prerrogativa de intimação pessoal para o julgamento de apelação, sendo absoluta a nulidade oriunda da falta dessa intimação e não se sujeitando, assim, à preclusão.
B
São válidas e eficazes as intimações realizadas em nome de um só dos advogados constituídos, ainda que haja pedido expresso de que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado patrono ou de todos os procuradores.
C
A notificação do acusado para apresentar defesa antes do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 514 do CPP, aplica-se ao funcionário público e ao particular coautor ou partícipe daquele.
D
De acordo com a jurisprudência do STJ, a apresentação espontânea do réu impede a lavratura do auto de prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva, ainda que presentes os requisitos que a autorizem.
E
Tratando-se de procedimento comum ordinário, se a citação do réu tiver sido realizada no mesmo dia designado para o interrogatório, tal fato por si só não dará ensejo à nulidade do processo, cuja declaração depende da demonstração de efetivo prejuízo à defesa.
Vânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual Carlos está sendo processado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso seja preso, Carlos terá direito a prisão especial, que consiste no recolhimento em cela individual e transporte separado do preso comum, durante a prisão provisória e a definitiva.
B
Por expressa disposição legal, tanto Carlos quanto o chefe da repartição em que ele trabalha deverão ser notificados a respeito do dia designado para que Carlos compareça em juízo para a audiência referente ao processo.
C
Caso Carlos não constitua advogado particular, o juiz poderá nomear defensor ad hoc para defendê-lo e poderá arbitrar os honorários desse advogado, os quais Carlos não estará obrigado a pagar se a defesa técnica for deficiente.
D
De acordo com previsão legal, Vânia poderá, após a instauração do inquérito policial, habilitar-se como assistente de acusação, devendo, nessa hipótese, receber a causa no estado em que esta se encontrar, ainda que em fase de execução penal.
E
Sentença absolutória por ausência de prova da existência do fato impediria a propositura de ação civil indenizatória contra Carlos.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
B
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
C
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
D
Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação será realizada pelo órgão de publicação da comarca mais próxima.
Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.
A
A intimação do defensor constituído feita por publicação no
órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da
comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado,
sob pena de nulidade.
B
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado
será pessoal.
C
No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos
autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e
não da data da intimação.
D
Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais
na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão,
por mandado, ou via postal com comprovante de
recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
E
Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz
marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas,
dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo
nos autos.
Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha
sido condenado em primeira instância e que, publicada a
sentença penal condenatória e realizadas as intimações
necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao
mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras
de arcar com a contratação de novo defensor, o agente
procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação
pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda.
Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a
defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal,
computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada,
uma vez que não haverá restituição integral do prazo,
segundo o STJ.
C
Certo
E
Errado
Podem ser intimados por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da Comarca
A
o advogado do querelante e o constituído, mas não o nomeado.
B
o advogado do querelante e o do assistente, mas não o constituído.
C
o defensor nomeado e o do assistente.
D
o advogado constituído e o do querelante, mas não o do assistente.
E
o advogado constituído e o do assistente, mas não o do querelante.
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