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No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o ...
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato.
C
Certo
E
Errado