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Em relação a citação, intimação e nulidades, assinale a...
Em relação a citação, intimação e nulidades, assinale a alternativa CORRETA:
A
Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de trinta dias.
B
Diferente do que ocorre no processo civil, no âmbito processual penal inadmite-se citação por hora certa.
C
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, porém sem possibilidade de decretar prisão preventiva.
D
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
E
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade, que poderá ser suprida com a nomeação de defensor dativo.