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Questões de Concurso sobre Comunicação dos atos processuais
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Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial
de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação
A
com hora certa, prosseguindo-se o curso processual
com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer
nos autos.
B
por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso
processual até o comparecimento do réu nos autos.
C
por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso
processual com a nomeação de defensor dativo.
D
por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em
seu endereço.
E
com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que
o réu compareça nos autos.
Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a
opção correta.
A
A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do
procurador por ele constituído na fase policial.
B
As intimações dos defensores públicos nomeados pelo juízo devem ser realizadas mediante publicação nos órgãos incumbidos da publicidade dos atos judiciais da comarca, e não os havendo, pelo escrivão, por mandado ou via postal.
C
Os prazos para a prática de atos processuais contam-se da data
da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da
carta precatória ou de ordem.
D
Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e
economia processual, é admissível a citação por edital e por
hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado
especial criminal.
E
No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem
tampouco a contumácia do réu.
Assinale a alternativa correta, acerca do procedimento penal.
A
O não comparecimento do ofendido à audiência, tendo sido regularmente notificado para tanto, configura preclusão quando se tratar de crime de iniciativa privada, devendo o processo ser extinto.
B
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, sendo consequência lógica a proibição de se realizar qualquer medida processual.
C
Constituem regras do rito sumaríssimo previstas na Lei nº 9.099/1995 a possibilidade de oferecimento de denúncia oral a desnecessidade de relatório na sentença e impossibilidade de oposição de embargos de declaração.
D
O processo criminal ou inquérito em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, terá prioridade na tramitação e, além disso, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção, salvo impossibilidade justificada de fazê-lo.
E
É possível o juiz absolver sumariamente o réu quando verificara existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade, decisão que faz coisa julgada formal e material.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para
defender José em uma ação penal pública condicionada.
Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a
intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em
diário oficial, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da
citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será
procedida a sua citação por edital.
C
Certo
E
Errado
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum
fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse.
No que diz respeito às intimações, assinale a
alternativa correta:
A
A ausência de intimação do defensor do réu sobre a
prolação de sentença condenatória não gera nulidade
da ação penal
B
É indispensável a citação pessoal das testemunhas
arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado
se comprometa a apresenta-las independentemente de
notificação judicial
C
O Ministério Público será intimado pessoalmente,
sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e,
dependendo do caso, manifestação
D
O advogado constituído somente será intimado por
meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando
assim requerer
E
Todas intimações relativas ao processo conterão o
nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em
segredo de justiça
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
A
Em caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.
B
Se o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.
C
Se o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.
D
É inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.
E
O réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.
Assinale a alternativa correta.
A
A requisição de réu preso é considerada, para todos os efeitos, citação válida, sendo prescindível a expedição de mandado e a citação pessoal.
B
É nula a audiência realizada sem a presença do réu, preso em qualquer unidade da Federação, ainda que tenha sido procurado e não encontrado em endereço por ele fornecido.
C
Para que se proceda à citação por edital, o oficial de justiça, além de diligenciar nos endereços fornecidos pelo réu, deve esgotar os meios de localização, pesquisando em órgãos públicos e entidades particulares.
D
O não atendimento à citação válida importa em revelia e prosseguimento normal do processo sem a necessidade de intimação do réu para os demais termos do processo.
E
As intimações e as notificações feitas pela imprensa oficial devem conter, sob pena de nulidade, o nome das partes e seus advogados para permitirem a identificação da causa.
Sobre a citação, nos moldes do vigente Código de Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Se o réu se oculta para não ser citado, e o oficial de justiça certifica a ocorrência, aperfeiçoar-se-á por edital.
( ) Far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
( ) Será feita mediante carta precatória, quando o réu estiver no Brasil, mas fora do território da jurisdição do juiz processante.
( ) Realizar-se-á por carta rogatória quando o réu estiver no estrangeiro, em lugar sabido, suspendendo-se o prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) Quando realizada com hora certa, exigirá a afixação, à porta do edifício onde funcionar o juízo, e publicação na imprensa, do dia e hora em que o oficial de justiça voltará ao domicílio ou residência do réu para cumprir a diligência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F V
B
V V F V F
C
F V V V F
D
F F F V V
E
F V F F F
Quanto às citações e intimações, marque a alternativa CORRETA.
A
a citação inicial do réu é realizada por publicação no diário da justiça ou em jornal de grande circulação
B
a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver no estrangeiro, por carta precatória.
C
a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, por carta precatória.
D
no caso de réu preso, a sua citação será feita diretamente ao diretor do estabelecimento
penitenciário no qual estiver cumprindo pena.
E
a citação do militar dar-se-á pessoalmente.
A, indiciado nos autos do inquérito policial, no qual foi representado por defensor constituído, encerrada a investigação, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de estelionato previdenciário. Residente em jurisdição diversa de onde tramita o processo, teve a citação ordenada por Carta Precatória. No Juízo deprecado, o Oficial de Justiça tentou por diversas vezes citar A, no endereço de sua residência e trabalho, sem êxito. Desconfiado de que A estaria se ocultando, o Oficial de Justiça o citou, com hora certa. Devolvida a carta precatória, o Ministério Público Federal, por achar prematura a citação com hora certa, já que a informação dada nos endereços diligenciados pelo Sr. Oficial de Justiça foi de que A estaria em viagem, no exterior, pleiteou a expedição de nova carta precatória, para mais uma tentativa de citação pessoal. Expedida nova Carta Precatória, A não foi citado. Desta feita, segundo certificou o Oficial de Justiça, A não mais trabalhava e residia nos endereços anteriormente diligenciados. A informação dada ao Oficial de Justiça foi de que A teria se mudado para os Estados Unidos. Devolvida a carta precatória, após expedição de ofícios, obteve-se o endereço de A, no exterior. Expedida carta rogatória, o Juiz determinou a suspensão do prazo prescricional, aguardando-se o cumprimento da citação de A.
A respeito da situação hipotética, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
a modalidade de citação com hora certa não se aplica ao processo penal, sendo prevista apenas no processo cível.
B
a citação com hora certa se aplica ao processo penal e, tal qual ocorre na modalidade de citação por Edital, não comparecendo o acusado, suspende-se o processo e o curso do prazo prescricional.
C
uma vez que A foi representado no inquérito policial por defensor constituído, sua citação poderia ter sido feita na pessoa do advogado, mediante intimação no Diário Oficial.
D
a expedição de carta rogatória para citação do réu não implica suspensão do prazo prescricional. Tal se dá apenas nas modalidades de citação por Edital e com hora certa.
E
enquanto não localizado o acusado, a formação do processo não estará completa.
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu
estiver fora do território da jurisdição do juiz processante,
será citado mediante
A
precatória.
B
carta com aviso de recebimento, “de mão própria”.
C
edital.
D
videoconferência.
E
qualquer meio que o juiz entenda idôneo.
Marque a opção CORRETA. De acordo com as regras das comunicações dos atos processuais,
A
a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
B
a citação se efetuará em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.
C
intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
D
para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu.
E
citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa.
C
Certo
E
Errado
Sobre citação, intimação e notificação, assinale a alternativa correta.
A
Se o réu estiver preso, será citado por intermédio de seu defensor.
B
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem sua presença, devendo o juiz nomear defensor para patrocinar a sua defesa.
C
Se o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
D
Será pessoal a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado.
E
No Código de Processo Penal, não há previsão de intimação da sentença por edital.
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
A
Marlon, apenas.
B
Marlon e Vitor, apenas.
C
Vitor, apenas.
D
Marlon, Wellington e Vitor.
Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será cabível sua citação com hora certa.
C
Certo
E
Errado
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi
A
válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa
é possível quando o acusado não é encontrado nos endereços
constantes nos autos.
B
nula, e deverá ser refeita pelo juízo comum, com o devido
encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal.
C
válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa
sempre precede a citação por edital.
D
válida, e não precisará ser refeita, pois o processo perante os
juizados especiais criminais orienta-se pelos princípios da
oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade.
E
nula, e deverá ser refeita pelo próprio juizado especial
criminal, por meio de edital, em atenção aos princípios da
celeridade e da economia processual.
Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação,
a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por
publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos
judiciais e deve incluir o nome do acusado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da citação no processo penal, assinale a alternativa correta.
A
Como regra, no processo penal, a citação inicial será feita por carta, com aviso de recebimento.
B
O CPP não acolhe o instituto da precatória itinerante.
C
Diversamente do que ocorre no processo civil, não se admite a citação por hora certa no direito processual penal.
D
Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.
E
Se o réu, tendo sido citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer justificadamente a um ato processual, suspender-se-á a ação penal, visto que não se admite o instituto da revelia no processo penal.
Gerar simulado