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Com referência a citação e intimação no processo penal...
Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a
opção correta.
A
A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do
procurador por ele constituído na fase policial.
B
As intimações dos defensores públicos nomeados pelo juízo devem ser realizadas mediante publicação nos órgãos incumbidos da publicidade dos atos judiciais da comarca, e não os havendo, pelo escrivão, por mandado ou via postal.
C
Os prazos para a prática de atos processuais contam-se da data
da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da
carta precatória ou de ordem.
D
Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e
economia processual, é admissível a citação por edital e por
hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado
especial criminal.
E
No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem
tampouco a contumácia do réu.