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Questões de Concurso sobre Comunicação dos atos processuais
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Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese
A
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade de produção antecipada de provas.
B
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
C
ser-lhe-á nomeado defensor dativo e o processo seguirá seu curso.
D
será tentada a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de
acordo com o Código de Processo Penal, que
A
a intimação da decisão de pronúncia será feita ao
Ministério Público, ao querelante e ao assistente do
Ministério Público por órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca.
B
acusado solto que não for encontrado não pode ser
intimado por edital da decisão de pronúncia.
C
a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente
ao defensor nomeado.
D
completada a citação por hora certa, se o acusado
não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado
por edital.
E
estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,
será citado mediante carta rogatória, suspendendose
o processo, mas não o curso do prazo prescricional,
até a sua devolução.
O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):
I – o nome do juiz;
II – o fim para que é feita a citação;
III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
Está(ão) correto(s):
A
somente I;
B
somente I e II;
C
somente I e III;
D
somente III;
E
I, II e III.
“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de ______________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, ___________________________________ no prazo o dia do começo, ____________________________, o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque alternativa
A
10 (dez) – não se computando – incluindo-se, porém.
B
10 (dez) – computando-se – não se incluindo, porém.
C
05 (cinco) – não se computando - incluindo-se, porém.
D
05 (cinco) – computando-se – não se incluindo, porém.
E
03 (três) – computando-se – incluindo-se, também.
Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações
e intimações.
A
O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva
constituição de patrono para exercer sua defesa não serão
suficientes para sanar eventual irregularidade na citação,
devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os
demais atos processuais subsequentes.
B
Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do
mandado ou de carta precatória ou de ordem.
C
Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será
declarada a nulidade do processo criminal por falta de
intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunha.
D
A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior
não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
E
No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que
o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por
edital caso haja rebelião no presídio.
O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
as intimações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial;
B
a intimação do réu preso será realizada por edital;
C
o escrivão dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias;
D
a intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente, desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto;
E
não poderá a intimação da sentença ser realizada por edital em hipótese alguma.
Oferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com sua citação, a relação processual torna-se completa, passando o denunciado/querelado a figurar como acusado. Sobre o acusado, é correto afirmar que:
A
poderá ser processado sem defensor, caso esteja foragido e tenha sua revelia decretada;
B
será defendido por Defensor Público até o final da ação, caso seu advogado particular renuncie ao mandato, independentemente de sua prévia manifestação ou concordância;
C
poderá, pela duração razoável, eventualmente estar desassistido em uma audiência específica, caso seu defensor não compareça, ainda que de maneira justificada;
D
ficará com seu processo suspenso enquanto não for possível obter sua completa qualificação;
E
terá direito, durante seu interrogatório, não somente a permanecer em silêncio como a mentir sobre os fatos que lhe foram imputados na denúncia.
No tocante à citação, possível afirmar que
A
válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.
B
o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.
C
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
D
cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.
E
a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.
Marque a alternativa CORRETA no que se refere à CITAÇÃO no
Processo Penal Comum Brasileiro.
A
Em caso de réu preso, este deverá ser requisitado pela autoridade
competente.
B
O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação
do acusado.
C
Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por hora certa.
D
As citações que houverem de ser feitas em embaixadas e consulados
serão efetivadas mediante Carta de Ordem do respectivo juízo ou tribunal.
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
B
estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
C
o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
D
o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
E
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver
no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado
a citação, esta se fará por
A
mandado.
B
meio eletrônico.
C
qualquer meio que atinja a finalidade.
D
carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.
E
carta simples.
No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o não reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em uma análise prévia, verifica a incidência de medidas sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a preservação do ato viciado (praticado em desconformidade com o modelo legal) como válido. Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade da citação?
A
O suprimento
B
O comparecimento
C
A ratificação
D
A preclusão
E
A retificação
No processo penal, as intimações
A
serão sempre pessoais.
B
do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido
da publicidade.
C
não são obrigatórias quando se trata do Ministério
Público.
D
são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta
do processo.
E
serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
A
poderá determinar a antecipação da prova testemunhal, produzindo-a apenas na presença do Ministério Público.
B
poderá tomar o depoimento antecipado de testemunha nos casos de enfermidade ou velhice, mas não no de necessidade dela ausentar-se.
C
poderá determinar a produção antecipada das provas, fundamentando a necessidade da medida no decurso do tempo.
D
deverá ordenar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena cominada, segundo entendimento sumulado.
E
deverá decretar a prisão preventiva.
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,
A
a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária
B
apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
C
a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
D
era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
E
a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
Quanto às citações e intimações no processo criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
B
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
C
O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente nos autos.
D
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.
E
Se o réu estiver preso, será requisitado junto ao estabelecimento penal em que se encontrar para tomar conhecimento da acusação com tempo suficiente para preparar sua defesa.
Quanto à citação, é correto afirmar:
A
Guando o réu estiver fora do Brasil, seré citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
B
O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
C
A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
D
O procedimento sumaríssimo para apuração das crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.
E
Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação:
A
através dos correios, com aviso de recebimento;
B
por edital;
C
por hora certa;
D
por telefone;
E
por carta rogatória.
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
A
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
B
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por memorial.
C
A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
D
A precatória será devolvida ao juiz deprecado, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecante.
E
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar- se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
Com relação às citações no processo penal, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A
Não sendo encontrado o acusado, será procedida
a citação por edital.
B
Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao
citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão
o dia e a hora da citação.
C
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição
do juiz processante, será citado mediante precatória.
D
A prisão preventiva do acusado pode ser decretada
ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha
comparecido nem constituído advogado.
E
Estando o réu preso, a citação será realizada pelo
correio.
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