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Questões de Concurso sobre Comunicação dos atos processuais
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Ano:
2009
Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de resposta escrita preliminar, no endereço indicado pelo próprio réu em seu interrogatório policial. O mandado de citação é negativo, tendo o oficial de justiça certificado que Antônio não reside naquele local há um mês, sendo que o atual morador não soube informar seu novo endereço.
Assinale a alternativa que indique como deve agir o juiz.
A
O juiz, como o réu mudou de endereço sem comunicar o juízo, deve decretar sua revelia e nomear-lhe um advogado dativo para apresentar a resposta escrita preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
B
O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o curso da prescrição pelo prazo máximo de 90 dias, devendo decretar sua prisão preventiva.
C
O juiz deve citar o réu por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o curso da prescrição, podendo decretar sua prisão preventiva.
D
O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo para apresentar a resposta escrita preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
E
O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o curso da prescrição, podendo decretar sua prisão preventiva.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
o prazo do edital para intimação da sentença será de 15 (quinze) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.
B
o prazo do edital para intimação da sentença será de 60 (sessenta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.
C
o prazo do edital para intimação da sentença será de 90 (noventa) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.
D
o prazo do edital para intimação da sentença será de 30 (trinta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de processo Penal:
A
Se houver urgência, a carta precatória, que conterá em resumo os requisitos legais, poderá ser expedida por via telegráfica, independentemente de reconhecimento de firma do juiz.
B
O edital de citação não poderá mencionar o fim para que é feita a citação, pois haveria violação a privacidade e a intimidade que é um direito do Acusado.
C
O dia designado para o funcionário Público comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele e ao chefe de sua repartição.
D
O réu preso não encontrado deverá ser citado por edital.
Assinale a alternativa correta:
A
Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
B
Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.
C
Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.
D
O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.
E
Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.
A citação é ato de comunicação processual por meio do qual
se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha
integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua
defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado,
o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder
à citação com hora certa, nos termos da legislação processual
civil.
C
Certo
E
Errado
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de
A
intimação para oferecimento de resposta preliminar.
B
sursis.
C
livramento condicional.
D
prescrição.
E
decadência.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do Acusado.
B
O processo será suspenso quando o Acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
C
A intimação do defensor nomeado, quando não encontrado será feita por edital, com o prazo de 10 dias.
D
Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na Comarca, a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
Assinale a alternativa correta, de acordo como Código de Processo Penal:
A
A intimação da sentença será feita ao defensor constituído do Réu, quando o Réu não for encontrado e houver sido expedido mandado de prisão, exceto quando o crime for afiançável.
B
A Intimação da sentença será feita ao Réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
C
Não sendo o Réu encontrado para intimação pessoal da sentença, poderá o oficial de justiça efetuar sua intimação por hora certa.
D
O Réu será intimado da sentença por edital, quando não for encontrado, ainda que seu defensor constituído tenha sido intimado pessoalmente.
Podem ser intimados por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da Comarca
A
o advogado do querelante e o constituído, mas não o nomeado.
B
o advogado do querelante e o do assistente, mas não o constituído.
C
o defensor nomeado e o do assistente.
D
o advogado constituído e o do querelante, mas não o do assistente.
E
o advogado constituído e o do assistente, mas não o do querelante.
Nos termos do Código de Processo Penal:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Quais estão corretas?
A
Apenas a I e a II.
B
Apenas a I, a II e a III.
C
Apenas a I e a IV.
D
Apenas a II e a III.
E
Todas.
Assinale a alternativa Correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
Estando o Acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendose o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
B
A testemunha regularmente intimada para comparecer em juízo que não o fizer, ainda que com motivo justificado, poderá ser conduzida por oficial de justiça.
C
O Réu não encontrado será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias.
D
A citação inicial do Réu será feita por mandado, ainda que o Réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B
Ao proceder a citação, quando houver entrega da contra-fé, não se exige que o oficial de justiça declare na certidão a sua aceitação. Apenas exige-se a declaração na certidão de que houve recusa na entrega da contra-fé.
C
Verificado que o Réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
D
Ao proceder a citação do Réu, quando efetuada a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça, dispensa-se a entrega da contra-fé.
A citação válida no processo penal vincula o réu à instância,
com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda,
constitui causa interruptiva da prescrição.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Cristiano, ao ser indiciado em inquérito policial, compareceu para prestar depoimento acompanhado de seu advogado, que apresentou procuração, que foi juntada aos autos do procedimento de investigação. Cristiano foi denunciado e o oficial de justiça, ao comparecer no endereço indicado no interrogatório realizado na delegacia, apurou que o acusado havia se mudado. O promotor de justiça, então, requereu a citação do réu por edital, o que foi deferido pelo juiz.
Nessa situação, é correto afirmar que a citação editalícia foi nula.
C
Certo
E
Errado
Não gera nulidade a ausência de intimação do acusado e de seu defensor, para sessão em que se delibere acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, nos casos de ação penal originária.
C
Certo
E
Errado
Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção
correta.
A
O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente
citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o
processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.
B
É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade
da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
C
O acusado que, citado por edital, não comparecer nem
constituir advogado terá seu processo suspenso, bem como
interrompido o curso do prazo prescricional, devendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e a prisão preventiva.
D
A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe
o curso do prazo prescricional e causa litispendência.
E
A falta da citação estará sanada desde que o acusado
compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que
o faz para o único fim de argüi-la. Contudo, o juiz ordenará
o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade
poderá prejudicar direito da parte.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se
A
por qualquer forma, menos por edital.
B
por meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não forem encontrados no lugar e sede do juízo.
C
pessoalmente ou na pessoa do seu advogado.
D
por meio de mandado, apenas.
E
por telefone ou carta registrada.
De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,
A
o processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.
B
o juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.
C
o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.
D
o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.
A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do
processo, será
A
por mandado, ou por via postal com comprovante de
recebimento, ou por telegrama, ou por e-mail, ou por
telefone, se na comarca não houver órgão incumbido
de publicação oficial.
B
por publicação no órgão incumbido das publicações
oficiais da comarca.
C
somente por carta registrada com aviso de recebimento
(AR), se na comarca não houver órgão
incumbido de publicação oficial.
D
pessoal.
E
preferencialmente por publicação em órgão oficial
ou, por qualquer meio idôneo, se na comarca não
existir órgão incumbido de publicação oficial.
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
A
tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.
B
após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.
C
entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.
D
proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.
E
fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.
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