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Questões de Concurso sobre Comunicação dos atos processuais
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As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente,
por mandado, ao passo que as intimações do defensor
constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da
publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de
apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado
tornaria a citação nula.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as
regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do
prazo prescricional até o cumprimento da citação.
C
Certo
E
Errado
O mandado de citação do réu deverá incluir todas as
informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome
do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por
queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações
denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do
mandado de citação.
C
Certo
E
Errado
Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos
pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
A
O processo seguirá sem a presença do acusado que,
citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato,
deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no
caso de mudança de residência, não comunicar o novo
endereço ao juízo.
B
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado,
a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 dias.
C
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,
será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o
curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
D
A intimação do Ministério Público é sempre pessoal.
E
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem
constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o
curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar
a produção antecipada das provas consideradas urgentes
e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar
a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído
advogado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em
juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá
decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando
continuidade ao processo, mas não poderá considerar a
existência de confissão ficta.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:
A
a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;
B
para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;
C
a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;
D
o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;
E
a intimação do defensor público nomeado será pessoal.
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
A
A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.
B
Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
C
A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.
D
Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
E
De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
C
Certo
E
Errado
Lucas, executor de mandados do Tribunal de Justiça, compareceu à casa de Gomes para efetuar sua citação, não o encontrando, porém. Considerando que o endereço indicado nos autos efetivamente era o do acusado e que esse era na mesma unidade da Federação do magistrado que exerce jurisdição no processo, retornou ao local em mais três oportunidades, certificando-se, após, que Gomes se ocultava para não ser citado.
Nesse caso, a citação:
A
deverá ser pessoal, necessariamente;
B
deverá ser realizada por edital, necessariamente;
C
poderá ser realizada por carta precatória;
D
poderá ser realizada por hora certa;
E
deverá ser realizada por carta rogatória, necessariamente.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
B
Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.
C
Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.
D
Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
E
Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.
À luz da legislação especial de direito processual penal, assinale a alternativa correta.
A
A lei que dispõe sobre os crimes hediondos não prevê a possibilidade de aplicação da delação premiada, embora a jurisprudência dos tribunais superiores venha admitindo tal possibilidade.
B
Não se admite, em relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, a concessão de fiança pela autoridade policial que preside o respectivo inquérito.
C
Tratando-se de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, poderá o departamento de polícia federal do Ministério da Justiça, com prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias militares e civis dos estados, proceder à investigação das infrações penais arroladas taxativamente pelo legislador.
D
À imputação da prática de ato infracional a adolescente não se aplica o princípio do devido processo legal, pertinente ao processo penal comum relacionado à pratica de infração penal – crime ou contravenção.
E
No processo por crime conhecido como “lavagem de dinheiro”, não se aplica o disposto no art. 366 do CPP, devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito, até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo.
Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
FGV - TJ RO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2015
Analise as situações narradas a seguir:
I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.
II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.
III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.
Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:
A
pessoalmente, por carta precatória e por edital;
B
pessoalmente, por carta rogatória e por edital;
C
por edital, por carta precatória e por edital;
D
pessoalmente, por edital e com hora certa;
E
pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.
A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe
que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o
seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é
realizada através da citação, quando o denunciado toma
conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto
afirmar que:
A
quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da
unidade da federação do juiz processante, será citado por
edital;
B
o edital de citação poderá indicar os sinais característicos,
residência e profissão do denunciado, ainda que não seja
conhecido seu nome;
C
estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser
realizada citação com hora certa;
D
o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação
com hora certa;
E
se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem
constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese
o prazo prescricional continue a correr.
Leia os itens e marque o INCORRETO:
A
A possibilidade de citação por hora certa está prevista no Código de Processo Penal.
B
No caso de citação por edital, se o réu não comparecer, mas nomear defensor público, o feito pode ter seu curso normal, podendo ser condenado ao final.
C
A citação de um réu brasileiro que se encontra escondido dentro de uma embaixada estrangeira em Brasília deve ser realizada por carta rogatória, suspendendo-se o prazo prescricional.
D
No caso de réu preso, a intimação da sentença condenatória deve ser feita tanto ao réu quanto ao advogado.
E
O Código de Processo Penal não exige a citação pessoal do réu preso, bastando seja requisitada ao diretor do presídio sua apresentação em juízo.
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito
das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em
relação a citações e intimações.
A
A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a
denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.
B
Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos
inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.
C
Publicado ato processual com efeito de intimação em uma
sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo
judicial.
D
É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da
Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha
determinado exerce a sua jurisdição.
E
A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição
de testemunha implica nulidade absoluta do processo.
A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.
A
A regra geral é que a citação inicial seja feita por meio postal; a citação por mandado será promovida apenas quando for frustrada a citação por meio postal ou quando requerida pelo MP ou pelo querelante.
B
Se o réu for condenado, o dinheiro dado como fiança não poderá ser destinado ao pagamento da indenização ao ofendido e das custas judiciais, salvo na hipótese em que tenha ocorrido o quebramento da fiança.
C
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos de idade.
D
É possível a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que tramite o referido processo, para evitar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo.
E
O oficial de justiça, depois de verificar que o réu se oculta para não ser citado, deverá certificar essa situação para que o juízo decida a respeito de citação por edital, já que, no processo penal, é vedada a citação por hora certa, prevista exclusivamente no processo civil.
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