Prazos

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    • Princípio da paridade ou da igualdade de tratamento

    • Princípio da brevidade

    • Princípio da economia processual

    • Princípio da utilidade

    • Princípio da preclusão

    • Princípio da continuidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da irredutibilidade ou da inalterabilidade de prazos

    • Princípio da improrrogabilidade subjetiva