Prazos
Disposições gerais do Código de Processo Penal
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Princípios informadores da disciplina dos prazos processuais
Princípio da paridade ou da igualdade de tratamento
Princípio da brevidade
Princípio da economia processual
Princípio da utilidade
Princípio da preclusão
Princípio da irredutibilidade ou da inalterabilidade de prazos
Princípio da improrrogabilidade subjetiva
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