Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Prazos penais versus prazos processuais

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
2 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2024
Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC
Prova: IGEDUC - Prefeitura de Itapissuma - Guarda Civil Municipal - 2024

Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o princípio da aplicação da lei processual penal no tempo, a nova lei:

A

Aplica-se apenas aos casos iniciados após sua vigência.

B

Não se aplica, pois a lei processual penal não tem retroatividade.

C

Aplica-se imediatamente aos processos em andamento, sem prejuízo ao réu.

D

Deve ser aplicada imediatamente, mesmo que prejudique o réu.

Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Caconde - Advogado - 2024

DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de setembro de 2022 foi apresentada denúncia contra DÉCIO, apenas, recebida pelo juiz em 10 de janeiro de 2023. Diante desse caso hipotético, é CORRETO afirmar:

A

a pretensão punitiva está prescrita ao tempo do recebimento da denúncia, para TÍCIO, apenas.

B

a pretensão punitiva está prescrita ao tempo do recebimento da denúncia, para DÉCIO e TÍCIO.

C

a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia suspende o prazo prescricional contra DÉCIO e TÍCIO.

D

a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional contra DÉCIO e TÍCIO.

E

a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional contra DÉCIO, apenas.

 
 
Gerar simulado