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Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos...
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Q3544171
Teclas de Atalhos
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Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o princípio da aplicação da lei processual penal no tempo, a nova lei:
A
Aplica-se apenas aos casos iniciados após sua vigência.
B
Não se aplica, pois a lei processual penal não tem retroatividade.
C
Aplica-se imediatamente aos processos em andamento, sem prejuízo ao réu.
D
Deve ser aplicada imediatamente, mesmo que prejudique o réu.