Questões de Concurso sobre Comunicação dos atos processuais

A autoridade policial poderá fazer uso das algemas no caso de resistência à prisão ou risco para integridade física própria ou alheia, mas não quando houver fundado receio de fuga.

O crime de latrocínio é de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista que para subtração ocorre a morte da vítima.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia.

O crime contra a honra praticado contra um magistrado, no exercício de suas funções, somente permite que o ofendido faça representação para posterior denúncia, mas não que ele mesmo ofereça queixa.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem a sua presença.

o réu preso não será citado.

verificado que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará e procederá à citação com hora certa.

o mandado não precisa indicar o fim para o qual é feita a citação.

o processo seguirá sem a sua presença.

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.

não for observada a regra de competência penal pela prevenção.

for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.

for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.

assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

defensor nomeado e do Ministério Público.

advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

advogado do querelante e do defensor nomeado.

Ministério Público e do advogado constituído.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

A lei processual penal determina que as intimações do defensor constituído e do representante do MP sejam feitas pessoalmente, por força de mandado.

Se o réu estiver preso no mesmo estado da Federação em que o juiz processante exerce jurisdição, é válida a sua requisição ao diretor do estabelecimento prisional, como forma de chamamento ao processo.

Havendo necessidade da oitiva de testemunha por carta precatória, para não haver nulidade, é obrigatória a intimação das partes, inclusive do promotor de justiça, do dia designado para a audiência.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas.

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

A exceção de coisa julgada pode ser oposta em relação aos fatos, principal ou acessório, que tiverem sido objeto da sentença.

A sentença cujo dispositivo não esteja em conformidade com as razões apresentadas na fundamentação é anulável, o que só poderá ser arguido na apelação, sob pena de preclusão.

Na hipótese de emendatio libelli, ainda que a infração seja da competência de outro juízo, o juiz permanecerá, por celeridade e economia processual, competente para julgar o feito.

O prazo da intimação da sentença por edital será de noventa dias, se tiver sido imposta ao condenado pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de sessenta dias, nos outros casos.

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha de aplicar pena mais grave, devendo, nessa situação, ouvir o defensor do acusado no prazo de cinco dias.

I.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

é admissível por hora certa, estabelecendo a legislação processual penal forma específica e determinada.

do réu preso é dispensável, bastando a requisição.

procedida por edital de réu preso em outra unidade da federação é nula, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

procedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.

é inadmissível por carta precatória.

A relação processual penal se completa com a citação do acusado.

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, consagrando, assim, o Princípio da Identidade Física do Juiz.

O réu que se oculta será citado por hora certa e, caso não compareça em juízo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, permanecendo o processo penal em curso sem suspensão, a despeito da natureza ficta da citação por hora certa.

As exceções no processo penal deverão ser processadas em apartado.

A vítima poderá ser intimada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para a audiência e à sentença ou ao acórdão que a mantenha ou a modifique, caso o juiz entenda que esses atos processuais são de interesse da vítima.