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Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
A
A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.
B
A revelia impõe, ex vi legis, a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.
C
A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.
D
A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.
E
A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.