Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma indenização cível:
A
Absolvição por não estar provada a existência do fato.
B
Absolvição por insuficiência de provas.
C
Absolvição por não constituir infração penal o fato.
D
Absolvição por insuficiência de provas.
E
Absolvição por considerar o juiz que o réu não concorreu para a infração penal.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no
procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e
o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá
sumariamente o denunciado na hipótese de
A
haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no
crime.
B
ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C
a denúncia ser manifestamente inepta.
D
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E
o fato narrado evidentemente não constituir crime.
