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Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a...
Ano:
2023
Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma indenização cível:
A
Absolvição por não estar provada a existência do fato.
B
Absolvição por insuficiência de provas.
C
Absolvição por não constituir infração penal o fato.
D
Absolvição por insuficiência de provas.
E
Absolvição por considerar o juiz que o réu não concorreu para a infração penal.