Sobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo
Penal é correto afirmar:
A
A ausência de aditamento, mesmo após a remessa
dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, na forma
do art. 384, § 1º do CPP, obrigará o Juiz a absolver
o acusado, em razão da ausência de correlação.
B
Quando na instrução advir fato diverso não contido
na denúncia, deve o Ministério Público, em alegações
finais, requerer a condenação do acusado pelo
novo crime.
C
A alteração na definição jurídica do fato, mesmo sem
alteração em sua descrição, exige aditamento da
imputação.
D
Após o oferecimento do aditamento a defesa terá o
prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, podendo
arrolar testemunhas, requerer diligências e proceder
a novo interrogatório do réu.
E
O Tribunal de Justiça pode receber aditamento em
grau de recurso, determinando o retorno dos autos à
origem para a nova instrução do feito.
