Questões de Concurso sobre Detração para Regime Inicial de Pena

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Q3429674

Direito Processual Penal Detração para Regime Inicial de Pena

Ano: 2024

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - SEAP - BA - Agente Penitenciário - 2024

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 7.210/1984, é correto afirmar que Mário

tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.

tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.

não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.

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