Questões de Concurso sobre Publicação da Sentença

 
 
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Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.

II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.

III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.

Sobre a sentença penal, considere as seguintes afirmativas:


1. Quando ocorre a mutatio libelli, o juiz deverá aditar a peça acusatória e submeter os novos fatos ao contraditório.

2. O acusado preso será intimado pessoalmente, salvo quando tiver defensor constituído.

3. A falta de fundamentação da continuidade da prisão preventiva na sentença condenatória é causa de mera irregularidade.

4. A ausência de fundamentação relativa à aplicação da pena é causa de nulidade absoluta da sentença.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.


C

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.


D

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.


E

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,


A

em estando o réu preso, a ele próprio ou ao seu defensor.


B

em estando o réu solto, a ele próprio ou ao seu defensor.


C

em estando o réu em local incerto e não sabido, a seu defensor constituído.


D

em estando o réu em local incerto e não sabido e não tendo ele defensor constituído, por edital.

 
 
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