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Questões de Concurso sobre Peritos
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Ano:
2021
No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia.
O vizinho de Hugo presenciou os fatos e descreveu as características de José para a polícia, sendo esse detido ainda na posse do bem subtraído.
O autor foi denunciado pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo e os policiais afirmaram em sede judicial que encontraram o acusado na posse da TV furtada. O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local.
Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser imputada ao réu, pois houve exame pericial indireto.
B
Não poderá ser imputada ao réu, diante da ausência de exame pericial de local, que poderia ser realizado por um perito oficial.
C
Não poderá ser imputada ao réu, pois depende de exame pericial realizado por dois peritos oficiais, não o suprindo o exame indireto.
D
Poderá ser imputada ao réu, pois se trata de crime transeunte, que dispensa a realização de prova pericial.
E
Poderá ser imputada ao réu, pois, caso os vestígios tenham desaparecido, a confissão poderá suprir a falta de exame pericial, direto ou indireto.
Acerca da prova pericial, é correto afirmar que
A
o exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
C
as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.
D
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.
Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada.
C
Certo
E
Errado
É certo afirmar:
I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.
II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.
III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.
IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
É certo afirmar:
I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.
III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:
I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.
II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial. IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.
Assinale a alternativa correta
A
Os itens I e II estão corretos, somente.
B
Somente o item II está correto.
C
Os itens III e IV estão corretos, somente.
D
Está correto somente o item I.
De acordo com Eraldo Rabello “Local de crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este diretamente relacionados. O Código de Processo Penal prevê que perícia em “local de crime” deverá ser realizada por:
A
Delegado de Polícia.
B
Oficial da Polícia Militar presidente de inquérito.
C
Investigador de Polícia ou Escrivão designado pelo Delegado.
D
Perito Criminal.
E
Perito Médico-legista.
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos
do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos
e suspeições.
A
As disposições relativas ao princípio do juiz natural são
analogamente aplicadas ao MP.
B
No curso do inquérito policial, se for constatado que o
delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este
poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do
direito no âmbito de eventual ação penal.
C
O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da
acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado,
desde que autorizado pelo representante do parquet.
D
Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver
opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de
investigação criminal, em razão da especificidade da prova
pericial.
E
A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu
verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente
o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo
que certa a identidade física do autor da infração penal.
Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a sua promoção. Ocorre que naquela comarca estava em falta de perito oficial para funcionar no caso. Assim, seria o mais correto:
A
que o juiz sentenciasse o processo do jeito em que se encontra.
B
oficiar a prefeitura do local para a contratação de perito específico e temporário, no prazo de sessenta dias.
C
devolver para a delegacia a fim de que o delegado de polícia possa, ele mesmo, dar andamento ao processo.
D
arquivar o processo por falta de provas suficientes para a materialidade do crime.
E
requerer que a perícia seja feita por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior na área específica do caso em análise no dito processo.
Ao chegar ao local do crime, o perito observou o corpo da vítima no chão, sem sinais de morte violenta e sem vestígios da respectiva morte, levando-o a crer que o local da perícia tinha sido desfeito. Assim, não sendo possível a perícia, pois os seus vestígios tinham desaparecido, caberá ao perito:
A
dar a perícia como inconclusiva.
B
recolher depoimento testemunhal para suprir a falta dos vestígios.
C
isolar a área e efetuar a busca por vestígios nas próximas 24 horas.
D
contatar os parentes da vítima para lhes explicar o que levou ao óbito.
E
anular a perícia por falta de vestígios e descrevê-la como perícia nula por falta de fundamentação.
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
A
esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade , por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.
B
conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.
C
informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.
D
indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.
E
assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.
Um perito, ao chegar ao local do crime, já encontrou várias pessoas no local e um cadáver com vários tiros pelo corpo. Após examinar o local, o perito achou por bem não fotografar o cadáver, por julgar desnecessário, tendo em vista as marcas de tiro. Nesse caso, a atitude do perito pode ser considerada:
A
correta, pois a decisão de fotografar ou não é critério a ser definido pelo perito.
B
incorreta, pois o perito deve obrigatoriamente fotografar o cadáver.
C
coerente, pois a existência de várias testemunhas no local e um cadáver com marcas de tiro são evidências que dispensam fotografar.
D
esperada, uma vez que peritos não estão autorizados a fotografar o cadáver, somente médicos-legistas.
E
previsível, pois fotografar não é função do perito, a quem compete unicamente fazer o exame do local e aguardar a remoção do cadáver.
No processo penal, o perito
A
deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.
B
deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.
C
pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.
D
pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
A
federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
B
estadual devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
C
estadual ou federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
D
municipal, estadual ou federal, devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
E
militar, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no tocante ao direito processual penal.
A
A determinação da competência em matéria criminal deve considerar eventual prerrogativa de função do réu ou da vítima, situação que indicará como foro competente um tribunal com jurisdição sobre o local onde tiver ocorrido o fato.
B
Nos crimes que deixam vestígios, como o homicídio e o latrocínio, para se comprovar a materialidade do crime é indispensável a realização de prova pericial, não podendo esta ser substituída pela confissão do acusado.
C
O acusado tem direito a um defensor constituído ou nomeado pelo juiz, podendo renunciar a esse direito e se autodefender, ainda que não tenha formação jurídica, em face da amplitude do constitucional direito de defesa.
D
No processo dos crimes de responsabilidade inafiançáveis praticados por servidor público, o procedimento legal exige que, depois de recebida a denúncia, o juiz notifique o defensor do réu para responder a acusação por escrito no prazo legal.
E
Para fins de habeas corpus, entre outras hipóteses, consideramse situações de coação ilegal: a permanência de alguém preso por mais tempo do que determina a lei, a negativa da concessão de liberdade provisória e o fato de o processo ser manifestamente nulo ou anulável.
Os técnicos especializados encarregados de realizar o exame dos vestígios materiais relacionados ao fato jurídico são denominados peritos; caso sejam remunerados pelo Estado, serão denominados peritos oficiais.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se perito o técnico especializado na realização de exames em vestígios materiais relacionados à ocorrência de fato delituoso; no caso de exame a ser realizado em pessoas, o perito indicado é o médico-legista.
C
Certo
E
Errado
Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente em área específica e relacionada com a natureza do exame.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado