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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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Em relação à perícia, assinale a opção correta.
A
Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.
B
Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.
C
Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.
D
Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.
E
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.
Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável a confecção de exame de corpo de delito.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, alterou substancialmente a legislação penal e processual penal. O rastreamento dos vestígios envolve, entre outras, as seguintes fases:
1. isolamento: preservação imediata do ambiente.
2. coleta: recolhimento do vestígio que será submetido à analise pericial.
3. processamento: manipulação do vestígio de acordo com metodologia adequada as características do vestígio.
4. reconhecimento: distinção do elemento como de potencial interesse para a produção da prova.
5. transporte: transferência do vestígio em condições adequadas.
6. fixação: descrição detalhada do vestígio como encontrado.
A ordem correta dessas fases é
A
1 – 2 – 4 – 6 – 5 – 3.
B
4 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5.
C
2 – 4 – 1 – 5 – 3 – 6.
D
4 – 1 – 6 – 2 – 5 – 3.
E
2 – 4 – 1 – 5 – 6 – 3.
Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.
A
Exame de corpo de delito é a perícia médico-legal sobre a integridade física da pessoa ofendida.
B
A confissão do acusado supre a ausência de prova pericial sobre os vestígios do delito.
C
Cadeia de custódia é o registro cronológico das movimentações do vestígio coletado, a partir de sua entrega ao instituto de criminalística.
D
O juiz pode julgar de forma diversa se discordar da conclusão do laudo pericial produzido, sem determinar nova perícia.
E
O réu deve ser absolvido por falta de prova se a perícia não pôde ser realizada em razão do desaparecimento dos vestígios do crime.
Ano:
2022
De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados.
Em relação ao laudo pericial, está correto afirmar que
A
de acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
B
o laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.
C
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
D
o laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.
E
os laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.
Os laudos periciais representam uma relevante ferramenta a ser utilizada para o esclarecimento de pontos importantes em determinadas situações, notadamente, judiciais. A Lei e as normas técnicas descrevem os aspectos fundamentais que devem fazer parte do conteúdo de um laudo pericial, sendo que esse tipo de laudo deve
A
compreender opiniões pessoais dos peritos, baseadas na experiência técnica e pessoal deles.
B
conter a fundamentação referente ao contexto ou assunto contido no laudo.
C
ser escrito em dois idiomas, visando sua divulgação em países do exterior.
D
ser composto estritamente por descrições textuais, não sendo possível abranger, por exemplo, planilhas ou desenhos.
E
ser elaborado e redigido por, no mínimo, três profissionais.
Sabemos que o corpo de delito é o conjunto de elementos denunciadores de um fato criminoso.
Avalie se as seguintes afirmativas sobre o assunto são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O corpo de delito é o resultado de um delito e deve ser avaliado apenas quanto aos aspectos físicos e não psíquicos.
( ) O exame de corpo de delito é feito em qualquer corpo em que haja vestígio de um crime.
( ) Infrações penais não transeuntes são as que deixam vestígios
( ) De acordo com o CPP, Art. 158, quando a infração deixar vestígios torna-se indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado, ou seja, havendo réu confesso, o exame é dispensado.
As afirmativas são respectivamente
A
F – F – V – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – V – F.
D
V – V – F – F.
E
V – F – V – F.
Conforme consta no Art. 158-A do código de processo penal brasileiro, “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Sobre a cadeia de custódia no âmbito da investigação criminal, analise as afirmativas a seguir.
I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de evidências.
II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve coletá-la na cena do crime e fica responsável por sua preservação.
III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
É correto o que se afirma:
A
nas afirmativas I e III, apenas.
B
na afirmativa III, apenas.
C
na afirmativa I, apenas.
D
nas afirmativas I e II, apenas.
E
nas afirmativas I, II e III.
Sobre o corpo de delito, perícia e peritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exame de corpo de delito é obrigatório para a tipificação das infrações que deixam vestígios.
( ) Os jurados não são passíveis de exame pericial.
( ) Se não persistirem os vestígios ou se eles não existiram, a confissão do réu poderá suprimir o exame pericial.
( ) A perícia se diferencia da prova testemunhal, porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, mas também emite um juízo de valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - F - F - V
C
F - F - V - V
D
V - V - F - F
E
F - V - V - F
De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas características típicas do sistema inquisitório ainda são encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
A
o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;
B
a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;
C
a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;
D
o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;
E
o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
Vanessa foi presa em flagrante, logo após cometer um crime de furto em residência. A proprietária do imóvel, Jurema, 61 anos, informou aos policiais que viu, pelas câmeras de segurança, Vanessa escalando o alto muro da residência e ingressando na casa, acreditando a vítima que a mesma rompeu o cadeado da porta, já que este encontrava-se arrombado. Por determinação da autoridade policial, um perito oficial compareceu à residência de Jurema e realizou laudo pericial para confirmar que o muro que Vanessa pulou era de grande altura e demandava esforço no ato. Deixou, porém, de realizar a perícia no cadeado e na porta por onde Vanessa teria entrado na casa.
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto qualificado, sendo imputado pelo Ministério Público a qualificadora da escalada e do rompimento de obstáculo. No curso da instrução, assistida a ré pela Defensoria Pública, as partes tiveram acesso ao laudo pericial e, em seu interrogatório, Vanessa confessou os fatos, inclusive o rompimento do cadeado para ingresso na residência, bem como informou que sabia que a lesada era uma senhora de idade. A vítima Jurema não compareceu, alegando que não poderia deixar sua residência exposta, já que o cadeado da casa ainda estava arrombado, argumentando ser idosa, acostando sua carteira de habilitação, e destacando que as imagens da câmera de segurança, já juntadas ao processo, confirmavam a autoria delitiva.
Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Vanessa para a apresentação de alegações finais. Considerando as informações expostas, você deverá alegar que
A
a perícia realizada no muro não poderá ser considerada prova, mas tão só elemento informativo a ser confirmado por provas produzidas sob o crivo do contraditório, tendo em vista que as partes não participaram da elaboração do laudo.
B
deve ser afastada a qualificadora com fundamento no rompimento de obstáculo, já que não foi produzida prova pericial, não sendo suficiente a confissão da acusada.
C
a perícia realizada para demonstrar a escalada foi inválida, pois não foi realizada por dois peritos oficiais, nos termos da determinação do Código de Processo Penal.
D
a idade da vítima não foi comprovada por documento idôneo, não podendo ser reconhecida agravante por tal fundamento.
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade corporal ou à saúde de um indivíduo qualquer que seja esse dano, de ordem fisiológica, anatômica ou mental. O momento consumativo do crime de lesão corporal ocorre no momento da efetiva violação à integridade física ou à saúde da vítima e, via de regra, exige a comprovação do dano mediante de um exame
A
grafotécnico.
B
papiloscópico.
C
de constatação da veracidade.
D
testemunhal indireto.
E
de corpo delito.
Ano:
2021
Relativamente à prova pericial, é correto afirmar que:
A
o juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;
B
o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;
C
se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novo na carreira;
D
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;
E
em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
Um Assistente Técnico Forense, no uso de suas atribuições, avalia o projeto de compra de recipientes para uma Central de Custódia do ITEP/RN. Atento à legislação em vigor, ele recomenda
A
a compra dos recipientes mais baratos, independentemente de sua capacidade de individualizar o vestígio.
B
que o recipiente almejado impossibilite a selagem com lacres, garantindo a possibilidade de abertura para análise do vestígio pelo perito.
C
que o recipiente escolhido garanta a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
D
a compra de recipientes totalmente transparentes, sem espaço para registro de informações de qualquer natureza, inclusive sobre seu conteúdo.
E
recipientes com grau de resistência adequado e espaço para acondicionar vários vestígios distintos conjuntamente.
Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:
A
não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;
B
não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;
C
pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;
D
pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;
E
pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
A cadeia de custódia é um mecanismo que garante a autenticidade dos vestígios coletados, fazendo seu registro cronológico desde seu reconhecimento até o descarte. Recentemente, o Código de Processo Penal trouxe regramento detalhado sobre o tema. Partindo desse pressuposto, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se acondicionamento o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
B
Considera-se transporte o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
C
Coleta é o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
D
Fixação é a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
E
A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O perito deve garantir que o material coletado seja, de fato, submetido às perícias necessárias e, posteriormente, a depender da situação, armazenar ou descartar referido material. Nesse sentido, de acordo com o Código de Processo Penal, as etapas que abrangem a cadeia de custódia são:
A
prisão, isolamento, comparação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
B
reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
C
distinção, preservação, análise, comparação, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
D
reconhecimento, isolamento, fixação, manipulação, transferência da posse do vestígio, acondicionamento, testes físico-químicos, descarte.
E
isolamento, fixação, testes, transporte, processamento, armazenamento, descarte e prisão se necessário.
A partir do conceito legal transcrito a seguir, assinale a alternativa correta.
O “conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte” é corretamente definido como:
A
Preservação de Local de Crime.
B
Busca e Apreensão em Local de Crime.
C
Isolamento de Local de Crime.
D
Cadeia de Custódia.
E
Procedimento Operacional Padrão em Local de Crime.
Durante o recebimento de um vestígio lacrado e de interesse pericial, um Agente Técnico Forense do Instituto Técnico- Científico de Perícias do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) encontrou uma não conformidade entre o conteúdo e sua descrição. Nos termos da legislação sobre Cadeia de Custódia em vigor, assinale a alternativa que apresenta o procedimento a ser adotado pelo profissional.
A
Esse profissional poderá devolver o vestígio, registrando tal situação na ficha de acompanhamento de vestígio.
B
Esse profissional deverá rasurar a descrição, corrigindo-a na ficha de acompanhamento de vestígio.
C
Esse profissional deverá ignorar a não conformidade, procedendo à recepção, ao registro, à classificação e à custódia, enviando o vestígio ao setor competente.
D
Esse profissional deverá substituir o documento por uma nova ficha de acompanhamento de vestígio, com as informações corrigidas.
E
Esse profissional deverá recusar o recebimento por descumprimento da Cadeia de Custódia, sem qualquer alteração na ficha de acompanhamento do vestígio.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial remeterá seu conteúdo a um responsável para sua preservação.
B
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
C
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
D
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
E
Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
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