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No que concerne ao regramento que o Código de Processo...
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
A
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora
B
Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.
C
Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D
É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.
E
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.