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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devendo o perito examinar diretamente os elementos sensíveis deixados pela infração. Contudo, segundo o texto expresso do código, se desaparecem os vestígios, a falta do exame poderá ser suprida pela:
A
prova testemunhal.
B
prova documental existente.
C
oitiva do ofendido.
D
delação anônima.
E
confissão.
Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.
C
Certo
E
Errado
A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em
geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração
deixar vestígios, será
A
elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias.
B
indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto,
não podendo supri-lo a confissão do acusado.
C
realizada perícia por perito oficial, portador de diploma
de nível médio.
D
inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
E
o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de
Processo Penal que, para representar as lesões encontradas
no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo
de exame
A
provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente
rubricados.
B
provas de que não houve alteração do estado das coisas
até sua chegada.
C
declarações das testemunhas que presenciaram o fato.
D
material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
E
declarações dos familiares da vítima, devidamente assinadas.
De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito:
A
indicado pelos familiares da vítima.
B
indicado pelo Poder Judiciário.
C
oficial, portador de diploma de curso superior.
D
que não esteja lotado em Delegacias Legais.
E
com mais de 05 (cinco) anos de profissão.
O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:
A
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame indireto, durante o qual os peritos não terão presente o auto de corpo de delito já realizado, para que não sejam sugestionados. Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.
B
A autópsia será feita pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
C
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não lhe poderá suprir a falta.
D
Nos casos de morte violenta, independente de quando haver infração penal que apurar, ou mesmo quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte sem que seja necessário exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, ainda assim proceder-se-á a exame externo simples do cadáver.
E
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, a requerimento dos peritos. Havendo exumação para exame cadavérico, o administrador do cemitério deverá indicar o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. Diante da recusa deste ou de falta de quem indique a sepultura, ou, ainda, de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
Um perito, ao chegar ao local do crime, já encontrou várias pessoas no local e um cadáver com vários tiros pelo corpo. Após examinar o local, o perito achou por bem não fotografar o cadáver, por julgar desnecessário, tendo em vista as marcas de tiro. Nesse caso, a atitude do perito pode ser considerada:
A
correta, pois a decisão de fotografar ou não é critério a ser definido pelo perito.
B
incorreta, pois o perito deve obrigatoriamente fotografar o cadáver.
C
coerente, pois a existência de várias testemunhas no local e um cadáver com marcas de tiro são evidências que dispensam fotografar.
D
esperada, uma vez que peritos não estão autorizados a fotografar o cadáver, somente médicos-legistas.
E
previsível, pois fotografar não é função do perito, a quem compete unicamente fazer o exame do local e aguardar a remoção do cadáver.
Acerca da prova no processo penal, pode-se afirmar:
A
não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral.
B
nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes
C
a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.
D
a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.
E
no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.
Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no
tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral,
é correto afirmar que
A
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos
excepcionais, a requerimento dos peritos.
B
o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial,
portador de diploma de curso de medicina ou, na
falta deste, por um médico de confiança da autoridade
policial.
C
todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso
de bem e fielmente desempenhar o encargo
assim que forem nomeados para realizar a perícia.
D
serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de
acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação
de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a
indicação de assistente técnico.
E
os cadáveres não poderão ser fotografados no local em
que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente
ao Instituto Médico Legal para o exame peric
Considere a seguinte situação hipotética.
Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado.
Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.
C
Certo
E
Errado
Considere o Código de Processo Penal quanto ao exame de corpo de delito e perícias em geral, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II - O assistente técnico atuará a partir de sua indicação pelo juiz e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
III - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior indispensavelmente na área específica relacionada com a natureza do exame.
IV - Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Apenas II, III e IV estão corretas.
O preâmbulo, o histórico, a descrição ou exposição, a discussão, a conclusão e a resposta aos quesitos fazem parte da elaboração de um:
A
laudo pericial.
B
atestado ou certificado.
C
documento médico-legal.
D
despacho ordinatório de um juiz.
E
despacho ordinatório de um delegado.
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
A
federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
B
estadual devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
C
estadual ou federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
D
municipal, estadual ou federal, devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
E
militar, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por
edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o
curso do prazo prescricional, podendo o juiz, todavia, determinar a produção
antecipada de provas. Com efeito, verificando o juiz que, entre a data do fato e o
momento processual, já decorreu significativo lapso temporal, poderá, cautelarmente,
proceder à oitiva de testemunha, condicionada a validade do ato à nomeação de
defensor ad hoc para o réu.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, bens jurídicos constitucionais como
"moralidade administrativa" e "persecução penal pública" – como bens da
comunidade –, que se acrescem ao direito fundamental à honra de policiais federais
acusados de estupro de pessoa recolhida na carceragem da Polícia Federal e ao
direito à imagem da própria instituição, autorizam, não obstante a recusa da vítima –
que se opõe com o argumento do direito à intimidade e da preservação da identidade
do pai do seu filho –, a coleta de material biológico da placenta para exame de DNA.
III. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, salvo quando forem produzidos
pelo próprio acusado ou constituírem, eles próprios, o corpo de delito, os escritos
anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a
imediata instauração de persecutio criminis.
IV. Embora admissível no processo penal o uso da prova emprestada – assim entendida
aquela produzida em um determinado processo e trasladada, na forma documental,
para outro processo –, é precário seu valor, exigindo-se integração probatória à luz do
contraditório.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o que preceitua o Código de Processo Penal brasileiro.
A
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso médio, independente de habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
O exame de corpo de delito somente poderá ser feito durante o dia, salvo por ordem judicial, na forma da lei, a qualquer hora do dia ou da noite.
C
A autópsia será feita pelo menos vinte quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
D
Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, mas sendo possível a avaliação indireta por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.
E
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
C
Certo
E
Errado
Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada.
Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
A
Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
B
Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.
C
Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.
D
Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.
Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo
A
o exame de corpo presente.
B
a declaração do perito.
C
a confissão do acusado.
D
a declaração do assistente.
E
o exame de lesões corporais.
Quanto à perícia, é correto afirmar:
A
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, não poderão servir documentos que a dita pessoa reconhecer.
B
A perícia realizada durante o inquérito policial não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa. pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la.
C
Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
Somente poderá ser feita durante o dia.
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