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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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A respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias
em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de
uma área de conhecimento especializado, poder-se-á
designar a atuação de mais de um perito oficial e a parte
indicar mais de um assistente técnico.
B
Havendo requerimento das partes, o material probatório
que serviu de base à perícia será disponibilizado no
ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua
guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos
assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior preferencialmente na área específica,
dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada
com a natureza do exame.
D
Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo, não se estendendo
tal incumbência aos peritos não oficiais.
E
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão
pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração
do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas
desta decisão.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será
realizado por
A
pessoas idôneas, com reconhecido conhecimento
relacionado com a natureza do exame.
B
pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior
preferencialmente na área específica, dentre
as que tiverem habilitação técnica relacionada com a
natureza do exame.
C
duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior, preferencialmente na área específica,
dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada
com a natureza do exame.
D
agentes da polícia judiciária.
E
assistentes técnicos indicados pelo Ministério Público
e pelo acusado.
É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.
C
Certo
E
Errado
Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
A
na falta de peritos oficiais, a perícia será realizada por uma pessoa idônea, portadora de diploma de qualquer área de habilitação técnica.
B
será facultada ao Ministério Público e ao acusado a formulação de quesitos aos peritos, mas, diferentemente do previsto no Código de Processo Civil, as partes não poderão indicar assistente técnico.
C
em regra, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
D
a falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade insanável, não podendo ser suprida pela prova testemunhal.
No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que:
I. Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado.
II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
III. Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo.
IV. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
I, II, III e IV.
Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que:
A
À prova testemunhal não poderá substituir o exame de corpo de delito direto, pois o perecimento dos vestígios do crime torna absolutamente impossível a comprovação da materialidade.
B
A inidoneidade do local do crime não impede a realização do exame pericial, devendo o perito registrar no laudo as alterações do estado das coisas e suas consequências para a descrição da dinâmica dos fatos.
C
O delegado de polícia não poderá negar a realização de exame pericial requerido pelas partes nos autos do inquérito policial, salvo em se tratando de exame de corpo de delito indireto.
D
O exame de corpo de delito direito deverá ser realizado, obrigatoriamente, durante o dia, período este compreendido entre as seis e as dezoito horas.
E
Os exames periciais que o delegado de polícia reputar indispensáveis à investigação criminal serão requeridos aos peritos oficiais, que poderão indeferir o pedido sob a alegação de que o trabalho pericial é desnecessário para a apuração dos atos.
É indispensável o exame pericial, direto ou indireto, nos casos em que a infração penal deixe vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado, facultada ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico para atuar na etapa processual após sua admissão pelo juiz e a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
No que concerne a aspectos diversos do direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.
A
O laudo de exame de corpo de delito será realizado por, no mínimo, dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, sob pena de nulidade do laudo.
B
O juiz que represente criminalmente ou por infração ética contra o advogado que o tiver injuriado no curso de audiência de instrução processual deverá imediatamente declarar-se suspeito, em razão do princípio da imparcialidade.
C
Em julgamento de acusado de crime organizado para o tráfico de drogas, o juiz poderá conceder o perdão judicial ou reduzir a pena do acusado colaborador que identificar os demais integrantes do grupo e as infrações por eles praticadas.
D
O MP, ao se manifestar acerca de questão preliminar suscitada na resposta à acusação, poderá requerer a absolvição do réu, ou mesmo a desistência da ação, essa restrita ao reconhecimento evidente da atipicidade do fato.
E
Durante investigação policial em crime de tráfico de drogas, o juiz poderá autorizar a infiltração de agente policial em organização criminosa e poderá protrair a prisão em flagrante delito pelo transporte de drogas, a fim de identificar outros integrantes do grupo.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
C
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez (10) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Assinale a opção correta a respeito do processo penal.
A
No crime de falsificação de documento público, a falta de perícia, por ter o réu se recusado a fornecer material gráfico similar àquele encontrado nas peças falsificadas, não pode ser suprida por outro meio de prova, porque se tratar de crime que deixa vestígios.
B
No crime de uso de documento falso, pode-se prescindir da prova pericial, desde que o ilícito seja comprovado por outros meios de prova.
C
A perícia sobre a aptidão para efetuar disparos é indispensável no crime de porte ilegal de arma de fogo, por se tratar de crime de perigo concreto.
D
O exame de corpo de delito poderá ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora, salvo aos domingos e feriados.
E
É nula a prova de um crime obtida por meio de interceptação telefônica relacionada a outro delito, ainda que judicialmente autorizada, pois a autorização relacionada a esse outro delito cabe ao juiz competente para processar e julgar a causa a ele pertinente.
Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável
o exame de corpo de delito,
A
que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer
hora.
B
que será realizado apenas por perito oficial, portador
ou não de diploma de curso superior.
C
sendo facultado apenas ao Ministério Público formular
quesitos e apresentar assistente técnico durante a
realização do exame.
D
ficando o juiz adstrito ao laudo do exame.
E
podendo ser suprido pela confissão do acusado.
Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.
B
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
C
Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
D
O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.
E
Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.
Considere a seguinte situação hipotética.
Instaurado o IP por crime de ação penal pública, a autoridade policial determinou a realização de perícia, da qual foi lavrado laudo pericial firmado por dois peritos não oficiais, ambos bacharéis, que prestaram compromisso de bem e fielmente proceder à perícia na arma de fogo apreendida em poder do acusado.
Nessa situação hipotética, houve flagrante nulidade, pois a presença de perito oficial é requisito indispensável para a realização da perícia.
C
Certo
E
Errado
A cadeia de custódia contribui para manter e documentar a história cronológica da evidência, para rastrear a posse e o manuseio da amostra a partir do preparo do recipiente coletor, da coleta, do transporte, do recebimento, da análise e do armazenamento. Inclui toda a sequência de posse. Na Lei, a cadeia de custódia inicia-se logo após o conhecimento do fato criminoso. De acordo com o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá
I. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
II. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
III. fotografar o local, os objetos e o que se fizer necessário quando na ausência do perito criminal.
IV. colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
V. apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
São verdadeiros os itens:
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV
E
I, II e V.
Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de
A
pedido do acusado.
B
vistoria judicial.
C
pedido do Ministério Público.
D
exame de corpo de delito.
E
perícia contábil.
Ano:
2013
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?
A
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
O interrogatório do acusado.
C
A confissão, pois supre todas e quaisquer provas do processo.
D
Acareação das testemunhas que viram os vestígios.
João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular.
C
Certo
E
Errado
Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:
A
A faculdade de formular quesitos e indicar assistente técnico, na produção da prova pericial, é conferida ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.
B
A nomeação dos peritos, no exame pericial realizado por carta precatória, far-se-á no juízo deprecante; havendo, porém, no caso de ação privada, acordo entre as partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.
C
A inquirição da testemunha ou do ofendido que esteja preso pode ser realizada pelo sistema de videoconferência.
D
O ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado podem se recusar a depor como testemunhas.
E
O defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do Tribunal do Júri.
No que concerne às provas, considere:
I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
III.
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
C
Certo
E
Errado
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