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O exame de corpo de delito
O exame de corpo de delito
A
terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
B
é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C
terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
D
poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
E
será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.