O exame de corpo de delito

terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.

é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.

poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.

será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.