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No exercício de suas atribuições, determinada equipe da...
No exercício de suas atribuições, determinada equipe da Guarda Municipal de Manaus isolou o local de um furto ocorrido em prédio público municipal, após constatar que o autor do crime arrombou uma janela e deixou ferramentas no ambiente. Contudo, antes da chegada dos peritos criminais, a área foi invadida por terceiros, que alteraram a posição dos objetos e removeram vestígios biológicos. Posteriormente, o suspeito foi detido e confessou integralmente a prática do delito durante o interrogatório. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre prova, meios de prova e preservação do local de crime, assinale a afirmativa correta.
A
No sistema processual penal brasileiro, vigora o sistema da prova tarifada, que estabelece valor previamente fixado para cada meio de prova e vincula a decisão judicial à hierarquia legal entre eles.
B
O interrogatório do investigado possui valor probatório absoluto no processo penal brasileiro, de modo que a confissão do autor supre a necessidade de realização de exame de corpo de delito, mesmo em crimes que deixam vestígios.
C
A preservação do local de crime é de responsabilidade exclusiva dos peritos criminais, de modo que os agentes de segurança que primeiro chegarem ao local não possuem o dever legal de isolar a área antes da requisição oficial da perícia.
D
A preservação do local de crime é etapa fundamental da cadeia de custódia e visa garantir a idoneidade dos vestígios para a perícia; entretanto, a alteração do estado das coisas antes da chegada dos peritos não impede a realização do exame, devendo os peritos registrar as alterações no laudo.