Uma equipe da Guarda Municipal foi a primeira a chegar ao...

Uma equipe da Guarda Municipal foi a primeira a chegar ao local de um homicídio ocorrido em praça pública. Os agentes encontraram a vítima caída ao solo, uma arma de fogo próxima ao corpo e outros objetos aparentemente relacionados ao fato. Após providenciarem o acionamento dos serviços competentes e verificarem as condições de segurança, realizaram o isolamento da área para evitar interferências indevidas nos vestígios. Antes da chegada da perícia, surgiu divergência quanto ao momento de início da cadeia de custódia e à possibilidade de manipulação dos objetos encontrados. Com fundamento nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, analise as assertivas.

I. A cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, permitindo rastrear sua posse e seu manuseio desde o reconhecimento até o descarte.

II. O reconhecimento constitui etapa da cadeia de custódia e corresponde ao ato de distinguir um elemento como potencialmente relevante para a produção da prova pericial.

III. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que lhes dará o encaminhamento necessário à central de custódia, mesmo quando forem necessários exames complementares.

IV. A cadeia de custódia somente se inicia após o recebimento formal do vestígio pela central de custódia, razão pela qual os procedimentos de reconhecimento, isolamento e fixação não integram sua documentação.

V. O agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial poderá dispensar sua preservação inicial quando houver previsão de registro fotográfico posterior, desde que o objeto permaneça no mesmo ambiente.

É correto o que se afirma apenas em: