Questões de Concurso sobre Objeto da busca e apreensão

Certo

Errado

Admite-se a busca domiciliar com o objetivo de apreender cartas destinadas ao acusado ou investigado, permitida a apreensão somente daquelas que já estejam abertas.

Admite-se a busca domiciliar ordenada por comissão parlamentar de inquérito (CPI).

No curso de busca domiciliar, a busca pessoal só é admitida se autorizada por mandado.

A busca domiciliar deverá ser realizada obrigatoriamente durante o dia.

Havendo fundadas razões, é cabível a busca domiciliar necessária à defesa do réu.

apreensão de cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; ou, ainda, a coleta de qualquer elemento de convicção.

apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso ou, ainda, a coleta de qualquer elemento de convicção.

apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos ou, ainda, a coleta de colher qualquer elemento de convicção.

apreensão de cartas, abertas ou não, destinadas à vítima ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; ou, ainda, a coleta de qualquer elemento de convicção.

Na busca domiciliar, é vedada a apreensão de cartas fechadas, destinadas ao acusado ou em seu poder; todavia, é permitido apreender cartas abertas.

O mandado de busca deverá, sempre que possível, mencionar o motivo e os fins da diligência, embora, em regra, esta não seja uma exigência legal.

A busca pessoal será efetivada quando houver suspeita de ocultação de arma proibida e será vedada para a coleta de qualquer outro elemento de convicção.

Embora, em regra, seja vedada a apreensão de documentos em poder do advogado do acusado, neste caso, por constituir-se em elemento do corpo de delito, a apreensão é permitida.

além da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita de provas do aparelho celular, desde que seja gravada ou documentada;

a colheita de provas do aparelho celular, recolhido em razão de mandado de busca e apreensão, não precisa ser precedida de autorização para acesso aos dados;

decisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do aparelho celular não tem o condão de tornar lícita as provas colhidas;

o primeiro acesso desautorizado ao conteúdo do aparelho celular torna inviável a sua renovação por ordem judicial devidamente provocada e fundamentada;

atender ligação e demandar que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal telefônico não gera ilicitude na dinâmica processual.

O protagonismo da juíza na inquirição das testemunhas pode levar à declaração de nulidade da ação penal, por malferir o princípio acusatório.

A busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo é, em regra, ilegal. Contudo, caso seja encontrada droga com o suspeito, há a convalidação da medida, por se tratar de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.

A confissão, ainda que parcial, qualificada ou extrajudicial, deve levar à aplicação de circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal. Todavia, caso tenha sido retratada, não incide a atenuante.

A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima é ilegal, mas a prova amealhada a partir dela não será considerada nula se estiver configurado crime permanente.

Eventual procedimento de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo será protegido pela inviolabilidade relativa, por existirem indícios da sua participação nos crimes objeto da operação.

A realização de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo não é admissível, por ser assegurada pela lei a inviolabilidade absoluta de seu escritório ou local de trabalho.

É admissível a realização de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo, para apreensão de todo e qualquer material que lá estiver, inclusive os de eventuais sócios dele, considerando-se a prática do crime investigado.

A realização de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo somente poderá ocorrer se se tratar da prática de crime inafiançável cuja pena seja superior a oito anos de reclusão.

Orozimbo não poderá ser preso em flagrante delito, porque, sendo advogado, possui imunidade profissional que impede sua prisão.

Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

exige prévia deflagração de ação penal;

a presença física do morador é indispensável, ainda que exista ordem judicial;

a medida poderá ser realizada no período noturno, caso haja consentimento do morador;

a coisa apreendida ficará sob custódia do seu dono, que deverá apresentá-la à autoridade policial quando solicitada;

o mandado, que é indispensável diante da ausência de flagrante, deverá mencionar o local da diligência, não sendo necessária a indicação do seu motivo.

a busca pessoal dependerá de mandado no caso de prisão.

a busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

a busca em mulher será, em qualquer caso, feita por outra mulher.

a autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, quando forem no seguimento de pessoa ou coisa para apreensão, após solicitar à autoridade local competente.

deve ser realizada também a apreensão dos documentos em poder do defensor do acusado, na busca e apreensão domiciliar.