Questões de Concurso sobre Espécies de Busca

a busca em mulher ser feita por outra mulher, ainda que importe retardamento ou prejuízo da diligência

a busca, em casa habitada, ser feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência

o mandado de busca indicar, de forma expressa e precisa, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador

a porta ser arrombada e a entrada forçada quando ausentes os moradores, sendo imprescindível a presença de vizinho para assistir à diligência

A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada dentro de um estabelecimento estatal público e oficial. Tais garantias não podem ser renunciadas pelo interrogado e, se alguma delas não for cumprida, a prova será inadmissível.

A confissão extrajudicial, além de possuir plena eficácia probatória, podendo, por si só, embasar a sentença condenatória, também pode servir como meio de obtenção de provas, indicando à polícia ou ao Ministério Público possíveis fontes de provas na investigação.

Em caso de fuga repentina ao avistar a polícia, presume-se a legalidade da busca pessoal realizada, cabendo ao suposto infrator demonstrar que não havia justo motivo para a abordagem, uma vez que a palavra dos policiais goza de fé pública.

À luz do princípio da isonomia, é compatível com a Constituição Federal a previsão contida no Código de Processo Penal que concede o direito a prisão especial, até decisão penal definitiva, a pessoas com diploma de ensino superior.

Em razão do advento da Lei nº 13.964/2019, pode o juiz, de ofício ou a requerimento das partes legitimadas, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.

Certo

Errado

A busca domiciliar e a busca pessoal para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos independem de mandado judicial e de fundadas razões.

A busca domiciliar pode ser realizada para que sejam apreendidas armas e munições, além de instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, quando fundadas razões a autorizarem.

A busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo qualquer elemento de convicção.

A busca pessoal independe de mandado no caso de prisão ou quando for determinada no curso de busca domiciliar.

O mandado de busca pessoal deve indicar o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem, além de mencionar o motivo e os fins da diligência, e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

Certo

Errado

Certo

Errado

Na busca domiciliar, é vedada a apreensão de cartas fechadas, destinadas ao acusado ou em seu poder; todavia, é permitido apreender cartas abertas.

O mandado de busca deverá, sempre que possível, mencionar o motivo e os fins da diligência, embora, em regra, esta não seja uma exigência legal.

A busca pessoal será efetivada quando houver suspeita de ocultação de arma proibida e será vedada para a coleta de qualquer outro elemento de convicção.

Embora, em regra, seja vedada a apreensão de documentos em poder do advogado do acusado, neste caso, por constituir-se em elemento do corpo de delito, a apreensão é permitida.

Certo

Errado

A busca e a apreensão domiciliar dar-se-á sem autorização judicial apenas em caso de flagrante delito, sendo imprescindível ordem judicial em todos os demais casos.

A busca e a apreensão domiciliar e a busca pessoal serão sempre precedidas de mandado expedido pela autoridade policial ou judicial.

A busca e a apreensão domiciliar serão sempre realizadas durante o dia, não se executando no horário noturno, ainda que autorizado pelo morador.

A busca e a apreensão domiciliar, durante o dia, se efetivarão ainda que ausente o morador, arrombando-se a porta, sendo intimado a acompanhar à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

Não se apreenderá documento em poder do defensor do acusado, ainda que constitua elemento do corpo de delito.

A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

prosseguimento da investigação, com ampliação subjetiva de seu objeto;

paralisação de toda a investigação, com remessa do procedimento para a competência penal originária;

prosseguimento da investigação, mediante delegação da investigação originária;

cisão da investigação, com remessa da prova referente ao detentor de foro para a competência penal originária;

prosseguimento da investigação, mediante supervisão da autoridade judiciária competente.

Certo

Errado

O CPP autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” ou “praxe” do policiamento ostensivo, em razão do dever dos policiais de prevenir delitos e condutas ofensivas à ordem pública.

Intuições e impressões subjetivas do policial, apoiadas exclusivamente na sua experiência profissional, justificam a busca pessoal.

Informações de fonte não identificada, somente, são suficientes para o policial identificar uma atitude suspeita.

O CPP autoriza buscas pessoais praticadas com finalidade preventiva e motivação exploratória, em razão do poder de polícia inerente à atividade do poder público.

Nessa situação, não foi demonstrada a necessária justa causa, apta a demonstrar a legalidade da abordagem perpetrada.

cumpriram seu mister de maneira exemplar, logrando êxito em apreender vasta quantidade de material entorpecente, que, assim, foi retirado do meio social e possíveis danos a terceiros foram evitados.

atuaram indevidamente ao realizar a revista na residência, porquanto o mandado judicial era tão somente para cumprir ordem de prisão e não de busca e apreensão. Todavia, ao encontrarem material entorpecente, o fato de não existir expressamente no mandado judicial ordem de busca e apreensão deve ser considerado mera ausência de formalidade, sem qualquer repercussão jurídica ante o flagrante ocorrido.

atuaram de maneira ilegal ao realizar a revista na residência, porquanto o mandado judicial era tão somente para cumprir ordem de prisão e não de busca e apreensão. Assim, o cumprimento do mandado foi ilegal e Marcos deve ser posto imediatamente em liberdade.

atuaram de maneira ilegal ao realizar a revista na residência, porquanto o mandado judicial era tão somente para cumprir ordem de prisão e não de busca e apreensão. Assim, o material apreendido não pode ser utilizado como prova para incriminar o réu, uma vez que ilícita deve ser considerada esta prova.

atuaram de maneira ilegal ao realizar a revista na residência, porquanto o mandado judicial era tão somente para cumprir ordem de prisão e não de busca e apreensão. Assim, o cumprimento do mandado foi ilegal e, embora Marcos deva ser mantido preso, referido material deve lhe ser imediatamente devolvido.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

A busca e apreensão é uma prova lícita pois foi determinada pelo juiz competente de boa-fé.

A busca e apreensão não poderá ser considerada prova lícita, pois eivada de ilicitude derivada, devendo ser desentranhada.

A prova ilícita poderá ser admitida desde que seja a única possível para comprovar a responsabilidade penal do agente.

Não há determinação legal de desentranhamento da prova derivada da ilícita, apenas da prova originalmente ilícita.

Como não há nexo causal entre a incursão ilegal e o mandado de busca e apreensão, não há que se falar em desentranhamento da prova.

válida, por tratar-se de encontro fortuito de provas;

nula, pois a busca e apreensão sempre exige a presença física do morador;

nula, pois, diante da ausência do morador, era indispensável para a validade a presença de duas testemunhas para o arrombamento do local;

nula, pois realizada em local distinto daquele constante do mandado de busca e apreensão;

válida, pois obtida em outro domicílio que comprovadamente também seria do investigado contra o qual deferida a medida original.

Certo

Errado