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Questões de Concurso sobre Busca Domiciliar
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No dia 14 de janeiro de 2025, Marcus, de 27 anos, realizou transmissão ao vivo em sua rede social consumindo e vendendo cocaína e maconha em sua residência. Através de denúncia anônima, a polícia militar se cientificou dos fatos e se deslocou até o endereço apontado. Próximo às imediações, Marcus, segundo os policiais, foi visto portando um saco plástico na cor preta, empreendendo fuga quando se deparou com os policiais. Alcançado e abordado, fora constatado que dentro do saco plástico havia apenas pequena quantidade de maconha. Ato contínuo, os policiais militares adentraram na residência de Marcus sem sua autorização, onde foi localizada quantia expressiva de cocaína (50 kg), alta quantidade de dinheiro, além de anotações relativas ao tráfico de entorpecentes. Segundo a polícia, Marcus acabou confessando o fato. Nesse caso, e segundo o Superior Tribunal de Justiça, a busca domiciliar efetuada deve ser considerada
A
legal, tendo em vista a presença de fundadas razões consistentes na live postada em sua rede social e na fuga quando avistou os policiais.
B
ilegal, tendo em vista a ausência de fundadas razões. No caso, a live realizada e a fuga não são suficientes por si.
C
legal, diante da ausência de demonstração de prejuízo ao réu, uma vez que o flagrante já havia se consumado em sua busca pessoal.
D
ilegal, tendo em vista que, para além das fundadas razões, o consentimento necessário em qualquer busca domiciliar não restou documentado.
E
legal, tendo em vista que a confissão posterior de Marcus supre qualquer nulidade anterior.
No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Penal prevê que, no processo penal, a busca domiciliar ou pessoal poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Caso seja feita uma busca domiciliar à noite, é correto afirmar que
A
a busca só será feita com o consentimento do morador.
B
a busca deve ser sempre precedida de autorização judicial.
C
será ilegal, gerando sua anulação.
D
a busca terá que ser feita com a presença do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal. A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal pode ser decorrente
A
da existência de flagrante delito no interior do domicílio ou cumprimento de mandado.
B
de determinação de ofício ou a requerimento de terceiros interessados.
C
da existência de mandado judicial, prisão em flagrante do revistado ou existência de fundada suspeita.
D
de ação realizada exclusivamente por mulher, quando feita em outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.
E
de mandado judicial, durante o dia, salvo se houver consentimento para ser realizada à noite.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da busca e da apreensão no processo penal.
A
O Código de Processo Penal veda, em qualquer hipótese, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.
B
Apenas a autoridade judiciária e as comissões parlamentares de inquérito podem autorizar a realização de busca e apreensão domiciliar.
C
A defesa do acusado possui legitimidade para requerer a expedição de mandado de busca.
D
A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, afastando-se apenas no caso de consentimento do morador ou determinação judicial.
E
A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima não é ilegal se a prova colhida a partir dela demonstrar a prática de crime permanente.
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Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que
A
a busca poderá ser domiciliar, pessoal e material.
B
as buscas domiciliares serão executadas durante o dia e/ou durante à noite, mesmo sem o consentimento do morador.
C
a busca pessoal em mulheres será feita por outra mulher e, em estado de urgência, por homem para não haver retardamento ou prejuízo da diligência.
D
proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos e apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
Embora não haja exigência expressa no CPP, o STJ exige que o mandado de busca domiciliar indique, da forma mais precisa, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, a fim de evitar buscas ou varreduras coletivas.
B
Realizada a busca e apreensão, apesar de o relatório sobre o resultado da diligência ficar adstrito aos elementos relacionados aos fatos sob apuração, pode-se negar à defesa acesso, na íntegra, aos dados obtidos no cumprimento do mandado judicial.
C
Há nulidade na busca domiciliar que, sem prévio mandado judicial, é efetuada com base em fundada suspeita de uso do imóvel para a prática de crime permanente, mesmo se o imóvel não apresentar sinal de habitação.
D
É inválida a autorização expressa para busca e apreensão em sede de empresa investigada caso tal autorização tenha sido dada por pessoa que já deixou de ser sócia da empresa, mas que continua agindo como se fosse sua representante.
E
Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que seja de natureza sigilosa.
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.
C
Certo
E
Errado
Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos antes da abordagem de busca e apreensão, estabelecida pela autoridade competente, conseguiu evadir-se do local do crime, escondendo todas as provas na casa de seu advogado. Considerando os procedimentos de busca e apreensão, nos moldes do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A
Na busca domiciliar, é vedada a apreensão de cartas fechadas, destinadas ao acusado ou em seu poder; todavia, é permitido apreender cartas abertas.
B
O mandado de busca deverá, sempre que possível, mencionar o motivo e os fins da diligência, embora, em regra, esta não seja uma exigência legal.
C
A busca pessoal será efetivada quando houver suspeita de ocultação de arma proibida e será vedada para a coleta de qualquer outro elemento de convicção.
D
Embora, em regra, seja vedada a apreensão de documentos em poder do advogado do acusado, neste caso, por constituir-se em elemento do corpo de delito, a apreensão é permitida.
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Sobre a busca e a apreensão, assinale a alternativa correta
A
A busca e a apreensão domiciliar dar-se-á sem autorização judicial apenas em caso de flagrante delito, sendo imprescindível ordem judicial em todos os demais casos.
B
A busca e a apreensão domiciliar e a busca pessoal serão sempre precedidas de mandado expedido pela autoridade policial ou judicial.
C
A busca e a apreensão domiciliar serão sempre realizadas durante o dia, não se executando no horário noturno, ainda que autorizado pelo morador.
D
A busca e a apreensão domiciliar, durante o dia, se efetivarão ainda que ausente o morador, arrombando-se a porta, sendo intimado a acompanhar à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.
E
Não se apreenderá documento em poder do defensor do acusado, ainda que constitua elemento do corpo de delito.
Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.
A
A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.
B
Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.
C
Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.
D
Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.
E
Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.
Em eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força contra móveis e portas da residência para localização e apreensão do objeto da busca domiciliar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Durante uma patrulha, por volta das 22h, dois policiais militares avistaram um corpo, já em decomposição, em uma rua sem movimento. O cadáver aparentava estar no local por vários dias. De fato, a vítima do crime de homicídio havia morrido uma semana antes. Próximo dali, os agentes viram uma pequena casa e, ao se aproximarem, constataram que era habitada, mas que ninguém nela se encontrava naquele momento. Sem mandado judicial, forçaram uma janela e conseguiram entrar. Já dentro da residência, após procurarem algum objeto relacionado ao crime, visualizaram uma blusa rasgada e aparentemente manchada de sangue sobre um sofá. Assim, apreenderam a roupa para que posteriormente fosse feita a comparação com o cadáver.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta acerca do ingresso na residência e da apreensão da roupa narrados no enunciado.
A
O ingresso dos policiais na casa e a consequente apreensão se deram de acordo com a lei, pois, no caso concreto, o interesse em apurar o crime prevalecia sobre a inviolabilidade domiciliar.
B
O ingresso dos policiais na casa e a consequente apreensão se deram de acordo com a lei, pois, apesar de o local ser habitado, não havia morador presente naquele momento.
C
O ingresso dos policiais na casa e a consequente apreensão se deram de acordo com a lei, pois havia flagrante delito no interior da residência.
D
A busca domiciliar não foi feita de acordo com o Código de Processo Penal e com a Constituição. Na situação concreta, o ingresso dos policiais na casa não era permitido e, na hipótese, a prova foi obtida por meios ilícitos.
E
A busca domiciliar foi ilegal, mas se tivessem obtido autorização judicial, os policiais poderiam ter ingressado na casa em qualquer horário do dia ou da noite.
A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.
C
Certo
E
Errado
Ao delegado é permitido determinar busca no domicílio de Margarida no intuito de procurar elementos que comprovem a autoria do crime, independentemente do seu consentimento e do horário.
C
Certo
E
Errado
Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram ilegalmente na casa de Orlando, onde suspeitavam haver provas da materialidade do crime objeto da investigação em andamento. Na incursão ilegal, confirmaram as suspeitas e, com base na informação, a autoridade policial representou ao juiz pela expedição de mandado de busca e apreensão. O magistrado, de boa-fé, pois não tinha ciência da atitude anterior dos policiais, expediu o respectivo mandado e os policiais, de posse dele, entraram legalmente na residência de Orlando e lograram êxito em apreender elementos capazes de comprovar a materialidade do crime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A
A busca e apreensão é uma prova lícita pois foi determinada pelo juiz competente de boa-fé.
B
A busca e apreensão não poderá ser considerada prova lícita, pois eivada de ilicitude derivada, devendo ser desentranhada.
C
A prova ilícita poderá ser admitida desde que seja a única possível para comprovar a responsabilidade penal do agente.
D
Não há determinação legal de desentranhamento da prova derivada da ilícita, apenas da prova originalmente ilícita.
E
Como não há nexo causal entre a incursão ilegal e o mandado de busca e apreensão, não há que se falar em desentranhamento da prova.
Ano:
2021
Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais.
Neste sentido, é correto dizer que
A
a busca pessoal somente poderá se realizar após prévia autorização judicial.
B
a busca domiciliar autorizada judicialmente poderá ser executada de dia ou de noite, independentemente da autorização do morador.
C
a busca domiciliar, na ausência do morador, ainda que deferida judicialmente, não poderá se realizar.
D
a busca domiciliar, no interior de quarto de hotel ocupado ou cabine individual de navio, exige a necessária ordem judicial.
E
o mandado de busca domiciliar genérico é admissível, bastando a referência à rua em que a diligência deverá se realizar.
Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da Comarca, a fim de que fossem apreendidos instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos. Ao final de cumprimento da diligência, após a saída dos policiais, Sérgio procura um advogado para que lhe forneça informações sobre o procedimento supramencionado. A respeito do procedimento de busca e apreensão determinado pelo Código de Processo Penal, NÃO é correto afirmar que
A
a busca domiciliar poderá ocorrer quando fundadas razões a autorizarem para prender criminosos e para apreender pessoas vítimas de crimes.
B
enquanto a busca domiciliar só pode ser realizada com a expedição de mandado, a busca pessoal independerá de mandado judicial.
C
as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
D
não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
E
recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
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