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Assinale a alternativa CORRETA a respeito da busca e da apreensão no processo penal.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da busca e da apreensão no processo penal.
A
O Código de Processo Penal veda, em qualquer hipótese, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.
B
Apenas a autoridade judiciária e as comissões parlamentares de inquérito podem autorizar a realização de busca e apreensão domiciliar.
C
A defesa do acusado possui legitimidade para requerer a expedição de mandado de busca.
D
A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, afastando-se apenas no caso de consentimento do morador ou determinação judicial.
E
A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima não é ilegal se a prova colhida a partir dela demonstrar a prática de crime permanente.