Questões de Concurso sobre Sistemas Processuais Penais

publicidade dos atos processuais, fundamentação das decisões judiciais e suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento motivado do julgador.

a verdade real, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.

a ampla iniciativa probatória do juiz, o contraditório e a ampla defesa.

a separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.

o reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu (primeira fase do júri), a igualdade das partes e a presunção de inocência.

O juiz das garantias poderia produzir provas contra João durante a investigação, para assegurar a descoberta da verdade.

João continuou a ser tratado como um mero objeto da investigação, sem a proteção de direitos significativos, mesmo com a figura do juiz das garantias.

O juiz das garantias preservou os direitos individuais de João, zelando pela imagem dele e proibindo a divulgação de informações.

A competência do juiz das garantias incluiu a condução de interrogatórios para garantir uma investigação justa e imparcial.

Com a introdução do juiz das garantias, o sistema processual penal tornou-se mais inquisitório, centralizando a investigação e a decisão quanto a medidas cautelares no juiz das garantias.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Investigatório.

Acusatório.

Advertimento.

Probatório.

acusatório.

inquisitivo.

misto.

consensual.

inquisitorial, na fase da investigação; e acusatória, na fase processual, recursal e de execução.

inquisitorial, sendo permitida a iniciativa do juiz na fase de investigação.

acusatória, sendo vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação.

mista, admitindo, excepcionalmente, a iniciativa do juiz na fase de investigação, desde que previsto no regimento do tribunal.

acusatória, na fase da investigação; e inquisitorial, na fase processual, recursal e de execução.

Certo

Errado

adotar a prevalência das regras constitucionais sobre as regras legais.

determinar a participação do magistrado na discussão do acordo de não persecução penal.

prever a necessidade de reexame necessário em caso de absolvição.

possibilitar a decretação da prisão de ofício.

vedar a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz.

Canônica.

Abolicionista.

Acusatória.

Inquisitória.

sistema misto.

sistema inquisitivo garantista.

sistema inquisitivo.

sistema acusatório garantista.

sistema acusatório.

a busca da verdade real legitima atuação positiva do juiz no processo e na investigação, permitindo-lhe determinar a produção de provas.

a prisão cautelar pode ser decretada independente da demonstração inequívoca do perigo da liberdade, bastando indícios de autoria.

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

o réu pode ser obrigado a submeter-se a exame grafotécnico sob pena de incorrer em obstrução da justiça.

A efetividade da repressão criminal do sistema acusatório cabe especialmente ao órgão julgador, responsável pela aplicação da pena no caso concreto.

No sistema acusatório, o legislador admite que a imparcialidade judicial esteja comprometida com um objetivo considerado mais importante.

O modelo ideal de sistema acusatório é previsto em instrumento normativo internacional, a partir de critérios uniformes definidos pela doutrina processual.

A crítica ao sistema inquisitivo está relacionada à sua falta de rigor quanto à certeza de repressão dos fatos contrários à ordem social.

A decisão sobre o sistema que deverá ser implantado em determinado país pressupõe uma definição prévia, por parte do legislador, de alguns critérios de política criminal, entre os quais está o grau de eficiência da repressão.

O protagonismo da juíza na inquirição das testemunhas pode levar à declaração de nulidade da ação penal, por malferir o princípio acusatório.

A busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo é, em regra, ilegal. Contudo, caso seja encontrada droga com o suspeito, há a convalidação da medida, por se tratar de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.

A confissão, ainda que parcial, qualificada ou extrajudicial, deve levar à aplicação de circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal. Todavia, caso tenha sido retratada, não incide a atenuante.

A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima é ilegal, mas a prova amealhada a partir dela não será considerada nula se estiver configurado crime permanente.

Entende-se por garantismo negativo a proibição de proteção insuficiente.

Segundo entendimento pacífico em sede doutrinária, o sistema acusatório foi adotado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41) desde o seu nascedouro.

O princípio acusatório ou da separação entre juiz e acusação está entre os axiomas de Luigi Ferrajoli.

Segundo entendimento jurisprudencial dominante, o magistrado pode requisitar ao Delegado de Polícia o indiciamento de investigados, inexistindo, para tanto, violação ao sistema acusatório.

Atualmente, é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva, não se podendo falar em ultraje ao sistema acusatório, porquanto, no processo penal, os magistrados gozam de poderes instrutórios.

O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação

Os processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo Código de Processo Penal comum.

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, tornando prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

A lei processual penal admitirá interpretação extensiva, sem aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal, em soberania aos tratados, às convenções e às regras de direito internacional.

I e II.

I e IV.

I, III e IV.

II e III.

Adotamos o sistema misto inquisitivo, sendo certo que não se exige, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.

Adotamos o sistema tarifado de provas e vigora, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.

Adotamos o sistema do livre convencimento motivado para a valoração da prova, bem como o sistema inquisitivo no que tange ao processo penal.

Adotamos o sistema acusatório e vigora, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.

Adotamos o sistema acusatório no que tange ao processo penal e, no tocante à valoração da prova, adotamos o sistema da íntima convicção.

Pelo estudo e analise histórica dos sistemas processuais penais, é possível constatar que houve uma evolução linear do sistema inquisitório para o acusatório e, ao final, para o misto em compasso com a valorização do réu como sujeito de direitos e não apenas como um objeto do processo.

O princípio unificador tem por objetivo proporcionar coerência aos diversos elementos do sistema processual penal, a exemplo do princípio acusatório que decorre dos princípios democrático e republicano e requer um processo em que os sujeitos parciais possuem tratamento igual, com paridade de armas, ao defenderem suas pretensões em juízo.

Os modelos de sistemas processuais penais estão diretamente relacionados ao exercício do poder penal estatal, o qual integra um plano político, social e cultural. Dessa forma, as visões históricas e teóricas sobre o sistema processual penal brasileiro permanecem em constante convergência e facilitam a identificação do modelo vigente.

A Constituição Federal de 1988 traça um processo penal acusatório, porém diversos dispositivos do Código de Processo Penal apresentam núcleo inquisitivo exigindo uma filtragem constitucional. Nesse contexto, é defeso ao juiz assumir a gestão das provas, auxiliar o Delegado de Polícia na colheita de elementos de informação e fundamentar sua decisão em provas antecipadas.

O Código de Processo Penal permite que o inquérito policial, nos crimes de ação pública, seja iniciado mediante requisição da autoridade judiciária; que a autoridade policial realize as diligências requisitadas pelo juiz; e que este realize pessoalmente busca domiciliar. Tais dispositivos são considerados como exceções dentro do sistema acusatório, nos casos de crimes de natureza grave, v.g., crimes hediondos.