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Questões de Concurso sobre Sistemas Processuais Penais
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O modelo processual acusatório tem sido entendido como
o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o
mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e
l ógico do modelo a
A
existência de uma investigação prévia por delegado
de polícia.
B
possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.
C
previsão legal de prisões processuais.
D
separação entre juiz e acusação.
E
possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.
O sistema processual brasileiro tem como características, dentre outras:
A
Concentração de todas as funções em uma só pessoa; sigilação; ausência de contraditório; procedimento escrito; juízes permanentes e irrecusáveis; provas apreciadas por regras mais aritméticas que processuais; confissão como elemento suficiente para a condenação; admite-se a apelação contra a sentença.
B
Iniciativa privativa do Ministério Público para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante no caso de ação penal privada subsidiária da pública; necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal; procedimento preliminar através de inquérito policial ou peças de informação; juiz natural; distinção das figuras do órgão acusador, julgador, a defesa e o órgão responsável pela coleta da prova no procedimento preliminar.
C
Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa.
D
Persecução a partir da investigação inicial pela polícia judiciária, sob a coordenação do MP, passando pelo exercício da ação penal e instauração da fase de instrução, até chegar ao juízo propriamente dito, sendo este último oral, público e contraditório.
E
Começa com o procedimento preparatório dirigido pelo MP, sendo essencialmente secreto: fase intermediária, que se desenvolve para aquilatar a existência de base fática para a demanda; última fase, a aceitação da acusação pelo tribunal, iniciando-se o procedimento principal, com a distinção entre acusador, réu e seu defensor e juiz, com oralidade e publicidade.
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal
A
a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.
B
o sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.
C
a igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.
D
a absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.
E
o sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
A
inquisitivo formal.
B
acusatório formal.
C
inquisitivo.
D
inquisitivo unificador.
E
acusatório.
No sistema acusatório,
A
um único órgão de jurisdição preside a fase de investigação, acusação e julgamento do processo.
B
o acusado é mero objeto do processo, não lhe sendo garantidos direitos.
C
as partes se encontram em igualdade de posições e, a ambas, um juiz imparcial e equidistante se
sobrepõe.
D
não há contraditório.
“À primeira vista, pode parecer estranho pensar em ônus da prova na execução penal. A questão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de uma solução para a dúvida do juiz, que normalmente aparece nos processo em que se pleiteia uma tutela de conhecimento. (...) Na execução penal esta atividade será basicamente a submissão do condenado à expiação da pena. Na pena privativa de liberdade haverá a privação de tal direito durante o tempo fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Na pena restritiva de direitos, a constrição de outros direitos do acusado e mesmo da própria liberdade. Na pena de multa haverá restrição do patrimônio. Contudo, não se pode negar que, durante a execução da pena, muitas vezes, o juiz é chamado a exercer atividade tipicamente cognitiva” (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 406/407). Não se desconhece que ao longo do cumprimento da pena, pode surgir uma série de incidentes da execução, em relação aos quais o juiz será chamado a decidir. E, sempre que um juiz é chamado a decidir, não há como afastar a possibilidade de que um fato relevante para a decisão não tenha sido suficientemente comprovado. Assim, quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da dúvida sobre o fato relevante em sede de execução penal:
A
seria possível, tecnicamente, afirmar que o ônus da prova do fato constitutivo caberia ao autor, ainda que nas hipóteses de instauração ex officio do processo;
B
aplica-se a regra geral do art. 156 do CPP, segundo a qual o ônus da prova do fato constitutivo incumbe a quem alega;
C
a decisão judicial deve ser tomada segundo o favor rei, enquanto princípio geral informativo do processo penal
D
o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o juiz usar seus poderes gerais para solucionar suas dúvidas;
E
o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o problema ser resolvido segundo a regra do interesse processual.
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
A
escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.
B
escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.
C
misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.
D
oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.
E
oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.
A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:
A
o sistema inquisitivo rege o processo penal brasileiro, com a concentração das funções acusatória, de defesa e julgadora na mesma pessoa, o Juiz acusador.
B
o sistema acusatório caracteriza-se pela divisão das funções acusatória, de defesa e julgadora em diferentes personagens, sendo o Juiz imparcial.
C
o inquérito policial, apesar de não ser um processo, obedece às regras e aos princípios do sistema acusatório, com a garantia da ampla defesa e do contraditório.
D
o sistema processual inquisitivo tem como característica marcante a oralidade e a publicidade.
E
o sistema acusatório caracteriza-se por ser eminentemente escrito e secreto.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,
A
é sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.
B
poderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento formulado pelo Ministério Público ou de representação feita pela autoridade policial.
C
poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do Ministério Público quando manifesta a sua impropriedade, como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.
D
é inquisitivo e pode ser dispensado pelo Ministério Público quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constantes de peças de informação.
E
poderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autoridade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.
No processo acusatório, a acusação encontra-se em posição hierarquicamente superior à defesa, e o juiz pode dar início ao processo por sua própria vontade.
C
Certo
E
Errado
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o
A
Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa,
bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.
B
Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a
autoridade policial, o juiz e o promotor.
C
Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou
contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.
D
Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias
constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.
E
Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da
relação processual.
Sendo certo que o estudo da história facilita a compreensão e análise de institutos e tradições do momento presente, assinale o enunciado que não corresponde à realidade da evolução da persecução penal brasileira.
A
O Código de Processo Penal Brasileiro de 1941 instituiu o sistema do juizado de instrução, já em voga em muitos países europeus, abandonado posteriormente pela reforma legislativa de 1967.
B
Entre os institutos previstos na redação original do Código de Processo Penal de 1941 destaca-se a prisão preventiva obrigatória, cabível para os crimes punidos com pena igual ou superior a 10 anos de prisão.
C
O regime de exceção instituído após 1964 produziu, no campo da legislação processual penal brasileira, importantes alterações de cariz libertário, como a possibilidade de conceder ao acusado o direito à liberdade provisória sem fiança, quando não cabível a prisão preventiva.
D
Somente com a Constituição de 1988 baniu-se a possibilidade de instaurar-se processo judicialiforme, por meio de portaria da autoridade policial.
E
No final da primeira metade do Século XIX o sistema judiciário brasileiro estruturou-se de modo a permitir que policiais detivessem funções judiciais e juízes, funções policiais, período que ficou conhecido por policialismo judiciário.
Assinale o comportamento processual que, na configuração
dos sistemas processuais, caracteriza violação
ao sistema extraído da Constituição da República:
A
a iniciativa da Defesa de requerer a produção de
contraprova ou de postular reexame por meio de
assistente técnico, nos casos em que a infração
penal deixar vestígios e a prova da existência dessa
infração estiver baseada em perícia oficial;
B
a iniciativa do ofendido, em processo por crime de
exclusiva ação privada, quando se manifesta pela
absolvição do acusado e o juiz extingue o processo,
sem pronunciar decisão absolutória, declarando
perempta a ação;
C
a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de
absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca
de sua responsabilidade penal. No recurso o réu
postula a apreciação da tese de legítima defesa;
D
a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova
colhida durante a instrução criminal, de elementar
do crime descrita implicitamente na denúncia,
condena o acusado por infração penal diversa e mais
grave do que aquela infração objeto da imputação
acusatória constante do processo;
E
a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a
formular proposta de suspensão condicional do
processo porque o acusado foi definitivamente
condenado em processo criminal anterior e está
cumprindo a pena.
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