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Assinale o comportamento processual que, na configuração...
Assinale o comportamento processual que, na configuração
dos sistemas processuais, caracteriza violação
ao sistema extraído da Constituição da República:
A
a iniciativa da Defesa de requerer a produção de
contraprova ou de postular reexame por meio de
assistente técnico, nos casos em que a infração
penal deixar vestígios e a prova da existência dessa
infração estiver baseada em perícia oficial;
B
a iniciativa do ofendido, em processo por crime de
exclusiva ação privada, quando se manifesta pela
absolvição do acusado e o juiz extingue o processo,
sem pronunciar decisão absolutória, declarando
perempta a ação;
C
a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de
absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca
de sua responsabilidade penal. No recurso o réu
postula a apreciação da tese de legítima defesa;
D
a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova
colhida durante a instrução criminal, de elementar
do crime descrita implicitamente na denúncia,
condena o acusado por infração penal diversa e mais
grave do que aquela infração objeto da imputação
acusatória constante do processo;
E
a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a
formular proposta de suspensão condicional do
processo porque o acusado foi definitivamente
condenado em processo criminal anterior e está
cumprindo a pena.